Durante a primeira edição do Gabinete de Integração na comarca de Bataguassu, nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de MS, anunciou que serão investidos na reforma do Fórum o valor de R$ 1.716.719,61.
A notícia alegrou não só os juízes que judicam na comarca, mas servidores e pessoas da sociedade bataguassuense, que há muito reivindicavam uma revitalização completa no prédio do Fórum. As obras devem durar de sete a oito meses e o sistema fotovoltaico será instalado durante o processo de revitalização do prédio.
O Gabinete de Integração é uma ação da atual administração que aproxima o cidadão do judiciário e também visa conhecer, entender e levar melhorias para o sistema judiciário estadual, por isso, além de entregar computadores para agilizar a prestação jurisdicional, o presidente do TJ assinou a documentação necessária autorizando a abertura de processo licitatório, na modalidade concorrência, para contratação de empresa para execução dos serviços de reforma geral do prédio do fórum.
Como a intenção é também apresentar ideias, com a presença do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, que coordena o programa Lar Legal MS, o Des. Sérgio entregou ao prefeito Akira Otsubo uma sugestão de proposta para implantação do programa no município. Ressalte-se que o Lar Legal MS é uma iniciativa que legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo.
Além disso, o desembargador entregou ainda ao prefeito uma sugestão para implantação no Município do programa Família Acolhedora. Ressalte-se que por meio do programa, famílias cadastradas acolhem em suas residências crianças e adolescentes quando afastados de suas famílias de origem e o acolhimento familiar permite um cuidado individualizado diferente do acolhimento institucional.
Em seu discurso, o desembargador ressaltou os eixos de trabalho da administração para promover a valorização dos magistrados e servidores, a melhoria no ambiente de trabalho e aprimoramento dos serviços da prestação jurisdicional; falou da importância de se proporcionar a aproximação com as localidades do interior, abordou os contratos de gestão assinados pelas diferentes áreas do TJMS, fez um apanhado das ações que vem desenvolvendo desde que assumiu a administração e comprometeu-se a voltar a Bataguassu para entregar a tão sonhada reforma.
“O Gabinete de Integração é uma ação que já nos fez percorrer mais de 17 mil km, indo até as comarcas para conhecer a realidade e saber quais as reivindicações de juízes e servidores – tudo para buscar soluções para as demandas apresentadas. Além disso, o Gabinete de Integração efetiva os contratos de gestão firmados com nossa administração com as áreas do TJMS. A energia solar, como é conhecida a fotovoltaica, será mais um dos benefícios disponibilizados com a reforma do Fórum. Fico feliz em compartilhar as boas notícias com vocês”, disse o Des. Sérgio.
O juiz Cezar Fidel Volpi, diretor do Foro, foi breve em suas palavras e agradeceu ao presidente do TJ por ser sensível aos desejos da comarca e autorizar a reforma do Fórum que, embora esteja em estado possível de uso para quem busca a justiça, há muito necessita de uma repaginação total. Volpi reconheceu ainda os muitos compromissos impostos à administração e destacou o fato de se realizar o Gabinete de Integração indo até as cidades do interior demonstra a vontade de melhorar do comandante da justiça em MS.
“Receba, presidente, nossos agradecimentos por todas as ações e preocupação que tem demonstrado com a comarca de Bataguassu. Saiba que sua presença e de sua equipe muito nos honra e aguardaremos ansiosos pela entrega do reforma do Fórum”, afirmou o juiz.
O Des. Luiz Tadeu usou a tribuna para compartilhar uma notícia animadora: nesta quinta-feira, o juiz que está com a titularidade do programa Lar Legal MS decidiu processos em Fátima do Sul dando o título de domínio para centenas de moradores e todo o processo que beneficiou os moradores de baixa renda levou apenas 81 dias.
“Estamos trazendo um programa moderno, que elimina toda a burocracia e permite que o cidadão receba sua escritura em pouco tempo. Embora seja uma proposta oriunda do TJSC, seu desenvolvimento em Mato Grosso do Sul tem chamado, cada vez mais, a atenção dos Executivos Municipais dispostos a implantá-lo”, anunciou o coordenador do Lar Legal MS.
Além do presidente do TJ e do diretor do Foro, estavam na solenidade o prefeito Akira Otsubo; o juiz auxiliar da presidência do TJ, Renato Antonio de Liberali; o juiz Marcel Goulart Vieira, a promotora Patrícia Almirão Padovan, o defensor público Elias Augusto de Mila Filho, o presidente da 19ª subseção da OAB/MS, João Paulo Mendonça Thomazini; além de outras autoridades municipais.
Conheça – Criada pela Lei nº 2.402 de 11/03/65. Instalada em 28/05/66. Compreende o município de Bataguassu e o distrito de Porto XV de Novembro.
TJMS
