Para acompanhar a retomada integral das atividades presenciais do Poder Judiciário, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou na segunda-feira, dia 6 de fevereiro, um Painel que dará acesso a essas informações. A ferramenta, disponível na página da Corregedoria no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolida, em tempo real, dados sobre a volta às atividades presenciais fornecidos pelos tribunais brasileiros de todos os ramos de Justiça. Por meio de um formulário eletrônico, as cortes alimentam o sistema com as devidas informações.
Desde sua posse na Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Des. Sérgio Fernandes Martins ressaltou a necessidade da presença de juízes nas comarcas no atendimento aos jurisdicionados e aos advogados, além da limitação da liberação para o serviço telepresencial em cumprimento à normatização do CNJ, a qual limita o número máximo de servidores, que não pode exceder 30% do quadro permanente da Vara, Gabinete ou Unidade Administrativa.
Conforme julgamento de Procedimento de Controle Administrativo em sessão ordinária do CNJ, o Plenário determinou que as cortes teriam prazo de 60 dias para a retomada das atividades presenciais, com a aprovação da Resolução CNJ n. 418/2022. O prazo vence no dia 16 de fevereiro, uma vez que o acórdão da decisão foi publicado em 16 de novembro. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está em trâmites finais para cumprimento desta determinação.
Na avaliação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o momento, agora, é da retomada completa às atividades presenciais. “As novas tecnologias nos ajudaram a enfrentar a tragédia da pandemia, mas agora é hora do retorno. É hora das atividades presenciais e eu conto com o senso de responsabilidade da magistratura e o trabalho das corregedorias no acompanhamento desse retorno”. O ministro classificou como fundamental a presença de juízes e servidores em todas as comarcas brasileiras.
“Temos notícia que, em muitos estados, o que estava acontecendo era uma situação de quase abandono, principalmente no interior”. De acordo com Salomão, além do Painel, que registrará o retorno ao trabalho e mostrará a retomada das audiências e de todos atos processuais, também foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a volta às atividades no Poder Judiciário.
Juntamente com orientações para os tribunais, o GT – que é presidido pelo corregedor nacional de Justiça e composto por integrantes de cada segmento da Justiça de todas as regiões do país – também fiscalizará o cumprimento dos critérios de retorno ao trabalho presencial, conforme determinação do CNJ.
No julgamento, os conselheiros entenderam que, superada a emergência sanitária provocada pela pandemia de covid-19, que obrigou a adoção dos serviços de forma remota no Judiciário, caberia aos tribunais assegurarem a presença de juízes e juízas nas comarcas. Quanto à volta ao trabalho presencial de servidores e servidores, o Plenário reafirmou a autonomia dos tribunais e indicou que eles devem considerar os critérios previstos na Resolução CNJ n. 227/2016, que regula o teletrabalho na Justiça brasileira.
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