Compromisso é resultado de inquérito civil que investigou dano ao meio ambiente ocorrido em 2018
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa, estabelecendo o compromisso de recuperação ambiental de uma área degradada em propriedade rural de Aquidauana, no Pantanal sul-mato-grossense. A ação é resultado de inquérito civil iniciado em 2018, após denúncia anônima sobre possíveis irregularidades ambientais na fazenda, constante de Notícia de Fato apresentada à Ouvidoria do MPMS.
Além da recuperação da área, ficaram acordadas outras obrigações, entre elas a doação de R$ 100 mil para a área da segurança pública no município.
Durante a investigação, a Polícia Militar Ambiental (PMA) constatou, inicialmente, um desmatamento ilegal de 1.500 hectares às margens do Rio Negro, inclusive com o depósito de madeira nativa retirada da natureza.
Após análise multitemporal, por imagens de satélite, o Núcleo de Geotecnologias (NUGEO) do MPMS concluiu que a área efetivamente desmatada, entre os anos de 2016 e 2017, correspondia a 250,65 hectares.
Em ação judicial ajuizada pela empresa requerida, a área de supressão ilegal foi reavaliada e reduzida para 195 hectares de vegetação nativa, desmatada sem a devida autorização do órgão ambiental competente, sendo essa a área objeto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado.
Fonte: Jardim MS NEWS
