Vereadora é condenada à perda do mandato pelos crimes de Corrupção Passiva e de Tráfico de Influência

MPMS

Após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ter denunciado a vereadora do município de Água Clara, Márcia Queiróz Vida e a sua auxiliar, Inês Oliveira da Silva, a Juíza de Direito Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo as condenou pela prática dos crimes de Corrupção Passiva e de Tráfico de Influência.

Conforme consta na sentença, após análise das provas apresentadas pela Promotoria de Justiça de Água Clara, Márcia Queiróz Vida, atual detentora do cargo de vereadora, foi condenada à pena de 5 anos e 7 meses de reclusão e ao pagamento de 22 dias-multa, bem como à perda do mandato eletivo.

Já Inês Oliveira da Silva foi condenada à pena de 4 anos de reclusão e ao pagamento de 20 dias-multa e, por não ser reincidente em crime doloso, teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos consistentes em: a) prestação pecuniária no valor de um salário mínimo; b) prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação, cujas regras serão definidas pelo juízo da execução penal, bem como a instituição em que será cumprida a medida.

Caso

Em dezembro de 2017, depois da última sessão da Câmara de Água Clara, a vereadora Márcia Vida se aproximou da parlamentar Gerolina da Silva Alves e perguntou o horário que ela estaria na escola em que trabalha, pois uma pessoa lhe procuraria. No dia seguinte, Inês compareceu ao local dizendo que estava ali a pedido de Márcia.

Em cumplicidade com Inês, Márcia cobrou propina no valor de R$ 80 mil da vereadora Gerolina da Silva Alves, que enfrentava um processo de cassação na Câmara, para que ela votasse contra. A intenção seria influenciar outros dois parlamentares da Câmara para preservar o mandato de Gerolina.

Na época, a vereadora Márcia Vida já havia sido afastada do cargo e presa durante a operação “Voto de Minerva”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO). Na ação também foram apreendidos aparelhos celulares e documentos.