Às vésperas do início do ano letivo em Mato Grosso do Sul, liminar expedida pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu compra milionária de uniformes escolares de municípios do norte do Estado. A decisão partiu do conselheiro Flávio Kayatt e impede o andamento de licitação que, conforme o órgão responsável, já havia sido paralisada.
O certame havia sido organizado e convocado pelo Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Taquari), que reúne municípios da região norte de Mato Grosso Sul. Juntos, eles previam gastar até R$ 26.877.762,65 na compra de uniformes escolares. A licitação aconteceria em 22 de dezembro de 2023.
Conselheiro questionou ‘aglutinação’ de itens para uniformes escolares
Desta forma, foram solicitadas providências ao relator. Em sua análise, Kayatt concordou com apontamento da DFE de que seria irregular a “aglutinação de produtos de natureza distinta no mesmo lote” (isto é, itens diferentes adquiridos em um mesmo conjunto).
O apontamento foi de que muitos dos itens para os uniformes escolares “não possuem similaridade de tecido, modelo, padrão de cor e público-alvo que justifique sua aglutinação sobre a alegação de padronização, muito menos a inclusão de calçados no lote”.
Na licitação do Cointa, a aglutinação só seria regular se houvesse justificativa e fosse comprovada sua vantagem. “Se não é técnica e economicamente possível a divisão em parcela do objeto da licitação, admite-se a sua aglutinação em um único lote. O que não é o caso de vestes de tecidos distintos, os quais, de originário, não produzem em seu parque fabril dos dois produtos concomitantemente”.
Além disso, ao exigir apresentação de amostra, o conselheiro reforçou ser necessário prazo razoável para sua apresentação. Outro apontamento da DFE é que deve haver tempo hábil para produção dos itens sob medida e seguindo especificações técnicas e análises do Inmetro.
Compra do Cointa havia sido suspensa, diz prefeito
Kayatt determinou a imediata suspensão do pregão de uniformes escolares, com a vedação de prosseguimento dos atos, até o julgamento ou revogação de sua decisão. Em caso de o certame já ter sido realizado, que o contrato não fosse assinado.
O presidente do Cointa, o prefeito Enelto Ramos da Silva (DEM, Sonora), deveria ser intimado para se manifestar em 5 dias.
Procurado pela reportagem do Jornal Midiamax, Enelto destacou que o certame já havia sido suspenso em dezembro para adequações –no portal do Cointa não foram encontradas informações sobre o processo licitatório de uniformes escolares.
“Não havia sido feito nada. E agora suspendemos para ver o que temos a fazer”, pontuou, reforçando que a medida do TCE-MS deixa os municípios “apertados”, já que o ano letivo deve começar em fevereiro –isto é, em poucas semanas. “Mas agora vamos sentar com o TCE para ver o que podemos fazer”, finalizou.
Jornal Midiamax