A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em 3,35% o ajuste médio permitido este ano aos fabricantes na definição do preço máximo. O índice se mantém abaixo da inflação, que ficou em 5,68% nos últimos 12 meses pelo IPCA.
De acordo com o órgão, este é um dos menores índices de ajuste autorizado nos últimos cinco anos. A resolução do Conselho de Ministros da CMED deve ser publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União, já com os percentuais de ajuste do valor teto de fábrica.
Ainda com a medida, as industrias farmacêuticas e distribuidores podem adotar os novos preços a partir do dia 31 de março, porém, devem entregar o Relatório de Comercialização, item obrigatório.
Serão mais de nove mil medicamentos e os ajustes são autorizados em três níveis, que variam de 1,02% a 5,68% segundo o perfil de concorrência do produto. O Governo Federal autoriza o maior percentual aos medicamentos de maior concorrência, com maior participação de genéricos, e que o próprio funcionamento do mercado já mantém os preços abaixo do teto. De forma geral, estão nesta lista os produtos mais acessíveis.
Já os percentuais menores poderão ser aplicados aos mercados de média e baixa concorrência, incluindo produtos de alta tecnologia e geralmente mais caros. Mais de 40% dos medicamentos regulados estão na categoria nível três, de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%, percentual 5,5 vezes menor que a inflação.
O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos.
Fonte: Samira Ayub – Capital News