O Conselho Tutelar de Bela Vista estará com toda sua equipe a postos durante o Bela Folia para cumprir a obrigatoriedade do uso da pulseirinha em menores de 16 anos de idade, conforme a portaria de número 002/2013 do Poder Judiciário de Bela Vista.
Credenciamento da Pulseirinha
O Conselho Tutelar está atendendo na Rua Treze de Junho s/n, Bairro: Centro, no período das 07h às 11h e das 13h as 17h, para que os responsáveis pelos adolescentes possam fazer o credenciamento de seus filhos. Basta ir até o local portando um documento pessoal de identificação, que pode ser o RG ou Carteira de Trabalho e pagar uma taxa de R$ 3,00 por adolescente credenciado. A pulseirinha é colocada na mesma hora, e terá validade do dia 28/02/2014 até o dia 31/03/2014.
Horários para permanência de adolescentes na Bela Folia
Os adolescentes com idade até 13 anos de idade podem participar da festa até a 01h59 da manhã, já os adolescentes com idades entre 13 e 14 anos poderá permanecer na folia até as 02h00 e entre 14 e 16 anos poderá participar da folia até as 4h da manhã.
Adolescente sem pulseirinha
O adolescente que for pego sem pulseirinha será encaminhado para seus responsáveis e a Polícia Civil abrirá inquérito policial.
Bebidas para adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe expressamente a venda e o consumo de bebidas para menores de 18 anos e quem for flagrado vendendo bebidas para menores poderá responder na justiça.
Denúncia ou reclamação no celular 9694-5570.