Um Projeto de Lei apresentado pela Deputada Estadual Antonieta Amorim (PMDB) torna obrigatória a divulgação do “Disque 100” e do aplicativo “Proteja Brasil” nos cinemas de Mato Grosso do Sul.
O Disque 100 é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, que atualmente foi ampliado para acolher denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população. Já o aplicativo Proteja Brasil é um aplicativo gratuito que permite a toda pessoa se engajar na proteção de crianças e adolescentes. É possível fazer denúncias pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações.
Segundo o projeto apresentado, a divulgação pode ocorrer antes do início dos filmes ou por meio de cartazes afixados nos cinemas. De acordo com a deputada Antonieta Amorim, “a iniciativa visa combater principalmente casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, visto que a ampla divulgação coage o agressor e incentiva a vítima a denunciar as agressões”.
O projeto tramita agora na Assembleia Legislativa, e caso seja aprovado pelos parlamentares, deve ser encaminhado em seguida ao governador para análise.
—
Fernando Hassessian
Assessoria de Comunicação