Projeto do deputado Cabo Almi(PT) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR), teve parecer favorável do relator, deputado Flávio Kayatt(PSDB). O projeto visa criar política educacional de resistência às drogas para ser desenvolvida no âmbito da rede pública e particular de ensino, por meio de ação conjunto das Secretarias de Estado de Segurança Pública, Saúde, Esporte e Polícia Militar, constituindo tema transversal da matriz curricular pedagógica.
Em linhas gerais, o projeto quer a integração escola, pais e alunos nas atividades voltadas à disseminação e prevenção ao uso de drogas e a prática de atos de violência.
Se aprovado, sua execução exigirá destinação de recursos orçamentários próprios a serem previstas para a aquisição de material didático para dar suporte a operacionalização das ações.
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