Recursos previstos entre 2019 e 2022 estão na Lei Orçamentária Anual e precisam ser utilizados até 2026
Um levantamento técnico do Escritório de Representação do Mato Grosso do Sul em Brasília revelou uma oportunidade pouco conhecida pelas gestões municipais: cerca de R$ 31 milhões em recursos federais estão disponíveis para prefeituras sul-mato-grossenses, mas muitos gestores ainda desconhecem sua existência.
Os valores referem-se a projetos protocolados junto a ministérios entre 2019 e 2022, período do governo Bolsonaro, e que foram empenhados, mas não executados. Agora, com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a liberação de R$ 4,3 bilhões como restos a pagar — montante que inclui os projetos desses municípios.
Entre os municípios que podem estar contemplados está Bela Vista, terra natal do ex-senador Waldemir Moka, que atualmente comanda o Escritório de Representação do Estado em Brasília. O próprio Moka coordenou o levantamento a pedido do governador Eduardo Riedel, e agora a equipe do escritório está notificando os municípios e a bancada federal de MS para que tomem providências.
“Alguns dos novos prefeitos eleitos no ano passado nem sabem que os recursos existem. Agora, os que tiverem interesse devem analisar e decidir. Em muitos casos, a prefeitura precisará apenas apresentar contrapartida para complementar o orçamento. São verbas com destinação específica, que podem ajudar muito os municípios”, afirmou Moka ao Jatobanews.
Os valores variam de R$ 100 mil a R$ 4,7 milhões por projeto, podendo ser utilizados para obras como reformas de escolas, pavimentação e infraestrutura básica. No entanto, como os projetos foram elaborados há anos, os custos atuais podem exigir complementação com recursos próprios.
A verba só poderá ser utilizada até dezembro de 2026. Caso contrário, os recursos voltarão ao Tesouro Nacional e os projetos serão cancelados. Moka, que tem longa trajetória política — foi vereador, deputado estadual, deputado federal e senador — afirma que seu ciclo no Legislativo se encerrou, e agora seu foco é exclusivamente institucional: “Nosso trabalho é apartidário. Estamos aqui para defender os interesses do Estado”, reforça.
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) também conta com espaço próprio no escritório em Brasília, fortalecendo a articulação das cidades junto ao governo federal.
O Jatobanews segue acompanhando o desenrolar dessa pauta e buscará informações específicas sobre o caso de Bela Vista, para garantir que nenhum recurso se perca por falta de informação ou ação administrativa.