O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caracol, em parceria com o Conselho Tutelar, com o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e com as polícias Civil e Militar está realizando uma campanha com foco em coibir a venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de idade no município.
A ação teve início nesta segunda-feira, 25 de julho, quando os membros dos órgãos de administração e das forças de segurança promoveram atividades de abordagens no comércio para esclarecimentos quanto à venda dos produtos ilícitos para as crianças e adolescentes de Caracol.
Nesta quarta-feira, 27 de julho, Jaelson Casadia Prates, membro conselheiro do CMDCA, fez ainda uma entrevista com o delegado da Polícia Civil, Sidney Pinheiro de Queiroz, com a presidente do Conselho Maria Marlene Dias Pucheta, com a conselheira tutelar Vilma Maria dos Santos e com a psicóloga do CREAS Alexia Rodrigues Alves para que fossem repassadas informações relacionadas a campanha e às punições que serão aplicadas aos vendedores que descumprirem a Lei.
No Brasil, desde 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) proíbe vender ou entregar à criança ou ao adolescente produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, como é o caso dos produtos derivados de tabaco. Em 2003 essa proibição tornou-se mais expressa na Lei n.º 10.702/2003, que proíbe a venda de quaisquer produtos de tabaco a menores de 18 anos.