Os prazos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – exercício 2018 – foram divulgados pela Prefeitura Municipal de Bela Vista. Conforme o decreto nº 9.150/2017, o imposto poderá ser pago em cota única ou em até seis parcelas – sendo que cada uma delas não poderá ser inferior a R$ 40,00.
Segundo a publicação, os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até o dia 12 de março terão descontos de 20% no valor do imposto. Já o contribuintes que optarem por pagar o IPTU parcelado e efetuarem o pagamento até a data de vencimento terão desconto de 5% do valor total.
Após o vencimento, as parcelas sofrerão acréscimos de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, acrescido pela atualização monetária de acordo com o CTM (Código Tributário Municipal).
Contribuintes isentos do IPTU
Os contribuintes que tiverem direito a isenção do IPTU devem comparecer ao setor tributário da Prefeitura com o documento de identidade.
Pagamento
Para efetuar o pagamento do IPTU, o contribuinte deverá retirar o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) no setor de tributação da prefeitura e efetuar em pagamento nos bancos credenciados (Bradesco e Brasil) ou na lotérica.
Confira o cronograma de pagamentos do IPTU
Cota única ou primeira parcela | 12 de março de 2018 |
Segunda parcela | 10 de abril de 2018 |
Terceira parcela | 10 de maio de 2018 |
Quarta parcela | 11 de junho de 2018 |
Quinta parcela | 10 de julho de 2018 |
Sexta parcela | 10 de agosto de 2018 |
Fonte: TNG Informa