É relevante destacar que imposto devido é diferente do imposto a pagar. O primeiro é o “imposto bruto”, antes do abatimento das eventuais retenções que o contribuinte teve ao longo do ano. Como, por exemplo, recolhimento de salário na fonte ou pagamento de carnê-leão. Enquanto que o segundo já é o resultado dessa subtração. Portanto, mesmo quem tiver direito à restituição pode ter uma multa pesada por atraso.
O consultor tributário da IOB Antonio Teixeira Bacalhau exemplifica: “Uma pessoa que teve R$ 20 mil de imposto devido em 2013, mas recolheu ao longo do ano R$ 22 mil, terá direito a uma restituição de R$ 2 mil. Mas se entregar a declaração apenas em junho, por exemplo, terá de arcar com uma multa de 2%, ou R$ 400, independentemente da restituição.”
Multa pesada. Segundo levantamento da consultoria EY (antiga Ernst & Young), o valor da penalidade por atraso no Brasil é o dobro da aplicada aos argentinos e sete vezes superior a dos Estados Unidos.
Considerando a paridade do poder de compra, o brasileiro está sujeito a uma multa mínima de US$ 89 e máxima de US$ 1.074 – o mesmo patamar de países como Espanha e Reino Unido. Já na Argentina, o valor varia de US$ 269 a US$ 537. Enquanto que nos EUA o limite máximo é de US$ 134 e na França de US$ 54.
“Quanto maior o atraso e maior o imposto devido, pior a situação”, destaca Leandro Souza, gerente sênior de Impostos e Capital Humano da EY. A análise toma por base uma declaração com rendimento tributável de R$ 86 mil, imposto devido de R$ 10 mil e R$ 9 mil já retidos na fonte, com R$ 1 mil de IR.
Retificadora. A pior alternativa é não entregar, destacam os especialistas. Se encontrar dificuldades na última hora, a recomendação é enviar o documento incompleto e depois fazer uma declaração retificadora, que não tem penalidades.
A atenção deve estar voltada, principalmente, aos rendimentos tributáveis e eventuais despesas dedutíveis. Isso porque a retificadora deve ser entregue no mesmo modelo – simplificado ou completo – da declaração original. Já os dados relacionados a bens e a rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte não alteram o total de imposto a pagar ou a restituir e podem ser ajustados na segunda declaração.
Quem não enviar o documento hoje terá de esperar a sexta-feira, dia 2. Isso porque à meia-noite a Receita desligará o sistema de recebimento, o qual só será retomado às 8h da sexta.
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