A Polícia Militar Ambiental de Dourados (MS) autuou o responsável por uma carga de agrotóxico que foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal, na BR-463, no posto do “Capeí”, por ser contrabandeada do Paraguai.
O motorista, residente em Ponta Porã que estava preso pelo contrabando e pelo crime ambiental, foi autuado administrativamente em R$ 200 mil pela PMA. Ele se responsabilizou pelos 860 litros de agrotóxicos, além de diversas embalagens do produto em pó das marcas T-ALU 30WP, ZURON 78WP E BEN 30, material advindo do Paraguai.
De acordo com a PMA, além do crime de contrabando o autuado respondera por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.
Jéssica Honório