O governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), esteve na sede da Federação dos
Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), na manhã desta
terça-feira (30), acompanhado de sua equipe de trabalho e de parlamentares
da Assembleia Legislativa, para assinar legislações de valorização dos
trabalhadores em educação. Na oportunidade ele também recebeu uma
importante reivindicação dos administrativos da educação, oficializada pela
FETEMS.
*Legislações*
A primeira legislação assinada é referentes a alteração a Lei Complementar
087/2000, que passará a vigorar com nova redação ao § 3º do art. 24 e com
acréscimos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 49, que rege sobre a política de
implantação do piso salarial dos professores por 20h, que será consolidada
em 2021. A partir de agora os educadores terão dois reajustes anuais, o
primeiro em janeiro, equivalente ao valor estabelecido pelo Ministério da
Educação e em outubro, referente a política estadual. (Acesse aqui a
legislação que será votada nesta quarta-feira (30) na Assembleia
Legislativa)
<http://www.fetems.org.br/up_file/file_1435677790_projeto_de_lei.pdf>.
A outra legislação é referente a Eleição de Diretores da Rede Estadual de
Ensino, no início do ano a FETEMS entrou em embate com o governo sobre o
tema e saiu vitoriosa, pois conseguiu manter os administrativos no processo
eleitoral e manter também as eleições nas escolas indígenas, de período
integral e de educação especial. Além disso, os alunos votarão a partir da
8ª série e a eleição será totalmente igualitária, pois valerá 50% dos votos
da comunidade interna (professores e funcionários administrativos) e 50% da
comunidade externa (pais e alunos). O projeto de lei altera as legislações
nº 3.244/2006 e nº 3.479/2007 (Acesse aqui).
<http://www.fetems.org.br/up_file/file_1435677058_PL_ELEICOES_DIRETORES_VERSAO_FINAL.pdf>
*Na luta pelo administrativo*
Na ocasião a direção da FETEMS entregou ao governador um ofício cobrando a
antecipação da data base dos administrativos da educação para janeiro,
juntamente com a dos professores e a reestruturação da carreira destes
profissionais. (Confira aqui)
<http://www.fetems.org.br/up_file/file_1435678081_Documento_entregue_Azambuja.pdf>
.
*Depoimentos*
De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a
reunião deixou claro que a luta por valorização continua. “Quando o
governador vem até a nossa casa é uma oportunidade única de cobrarmos ações
de valorização e deixarmos claros que continuamos unidos em torno dos
nossos propósitos de valorização e foi isso que fizemos hoje, formalmente
garantimos em lei o que foi acordado e reivindicamos melhorias na carreira
dos administrativos”, disse.
Para o governador, Reinaldo Azambuja, a FETEMS exerce papel fundamental nas
consolidações de políticas de valorização da categoria, por sua organização
e história. “Os embates fazem parte do processo e o importante é que
conseguimos estabelecer legalmente uma política de valorização com regras a
serem cumpridas e também disse a direção da Federação, sobre a importância
do seu papel na consolidação desta política e que me comprometo a debater a
questão da carreira dos administrativos da educação, para que eles também
tenham regras claras de valorização a serem cumpridas”, afirma.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual,
Júnior Mochi (PMDB), as legislações seguem para a Casa de Leis e deverão
ser votadas nesta quarta-feira (1). “Nesta quarta essa será a nossa
primeira votação na Assembleia e com certeza ficamos muito satisfeitos em
ter participado ativamente da articulação deste processo, que resultou no
fim da greve, no retorno a normalidade das aulas e neste compromisso de
valorização da categoria”, conclui.
A FETEMS acompanhará a votação dos projetos nesta quarta-feira, na
Assembleia Legislativa e o presidente da entidade, Roberto Botareli, também
usará a tribuna da Casa de Leis.
Assista a reportagem na TV FETEMS –
https://www.youtube.com/watch?v=XHVLLWI6sxw
—
*Att,*
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