Pedidos serão julgados na 2º Câmara Criminal
Na tarde desta terça-feira (15) será julgado pedido de habeas corpus de quatro presos na Operação Omertà, Jamil Name, Jamil Name Filho, Márcio Cavalcanti e Vladenilson Daniel Olmedo. Os quatro foram transferidos no último sábado (12) do Centro de Triagem para o Presídio Federal de Campo Grande.
Após o julgamento dos pedidos de habeas corpus, se negados será definida a transferência dos presos para o Presídio Federal de Mossoró (RN), onde poderão ser mantidos no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) por até um ano. Outros pedidos de liberdade já foram negados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Nesta terça-feira, a decisão deve ser feita a partir das 14h30 pela 2ª Câmara Criminal. O primeiro pedido de habeas corpus do empresário Jamil Name foi negado pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, logo após a prisão. Em audiência de custódia no dia 30 de setembro a prisão também foi mantida. Um terceiro pedido também chegou a ser negado logo após.
Na última semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também negou um habeas corpus a Jamil Name. O habeas corpus foi negado no fim da tarde de quarta-feira (9) pelo ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do STJ. O habeas corpus que deve ser julgado nesta terça-feira reforça o pedido de liberdade ao empresário, pelas condições de idade avançada e de saúde.
Transferência
Juiz federal determinou nesta segunda-feira (14), que os quatro presos da Omertà que serão transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, poderão ser mantidos no RDD por até 1 ano.
A decisão do pedido emergencial se deu depois da descoberta de que os integrantes da organização criminosa estariam planejando a execução de delegado responsável pelas investigações. Em despacho, o juiz federal deferiu a transferência para o estado do Rio Grande do Norte com prazo de 30 dias para que ocorra o translado. Também foi determinado que os quatro presos devam ficar em isolamento por até 360 dias.
Omertà
O Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio dos Batalhões de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, cumpriram mandados de prisão preventiva, prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Bonito.
A ação levou a prisão de policiais civis, guardas municipais, policial federal e até militar do Exército, suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.
As investigações do Gaeco tiveram início em abril deste ano, com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier, conduzidas pelo Garras.
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