O município de Naviraí sediou neste dia 3/07 a prestação de contas da Comissão
Parlamentar de Inquérito da Saúde em Mato Grosso do Sul. O encontro
acontece a partir das 14 horas, na Câmara Municipal. A CPI foi realizada
durante seis meses de 2013.
A prestação de contas já foi realizada em Dourados, Coxim, Jardim, Corumbá,
Ponta Porã, Paranaíba, Três Lagoas, Aquidauana e Nova Andradina. Na capital
sul-mato-grossense, foi feita em sete regiões.
De acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz, que presidiu a CPI da
Saúde em MS, o retorno aos municípios investigados é fundamental para
demonstrar à população os resultados conquistados. “As pessoas precisam ser
informadas sobre como está à saúde na cidade que reside. Pretendemos
fornecer aos moradores dessas localidades informações que mostram as
conquistas obtidas com a criação da CPI da Saúde. Prestar contas ao povo é
uma obrigação”, destacou.
CPI da Saúde em MS
A CPI foi a maior investigação já realizada na saúde de Mato Grosso do Sul.
Em seis meses de trabalho mais de 100 pessoas foram ouvidas em 11 cidades
do Estado. Mais de 70 mil páginas de informações foram catalogadas por uma
equipe composta de 19 técnicos.
Todo o material da investigação foi encaminhado ao Ministério Público
Estadual, ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria
Geral da União, Denasus, Governo do Estado e Ministério da Saúde. Ao final
dos trabalhos o deputado Amarildo Cruz apresentou um voto em separado ao
relatório final e pediu indiciamentos e a devolução de recursos públicos
gastos indevidamente.
Resultados positivos do maior raio-x feito na saúde do Estado
Com a criação da CPI da Assembleia Legislativa vários acontecimentos
marcaram a área da saúde pública em Mato Grosso do Sul, entre eles:
Mudança de gestores ligados à saúde em Mato Grosso do Sul;
Mudança de gestores ligados ao Hospital Regional de Campo Grande;
Criação pelo Governo do Estado de uma Comissão para rever todos os
contratos do Hospital Regional de Campo Grande;
Abertura do Pronto Atendimento Médico do Hospital Regional de Campo Grande;
Retomada da obra da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Moreninhas II,
que devia ter sido inaugurada há mais de um ano;
Celebração de convênio do Governo do Estado com a Santa Casa de Campo
Grande, o qual prevê repasse à entidade de 84 parcelas mensais de R$ 750
mil;
Mudanças na presidência do Hospital do Câncer e do Hospital Universitário,
ambos em Campo Grande;
Redução do valor de contratos na ordem de até 60% do Hospital Universitário
de Campo Grande;
Voto em separado do deputado estadual Amarildo Cruz pedindo o indiciamento
de mais de 10 pessoas e devolução de recursos públicos gastos indevidamente;
Aprovação do projeto que obriga a fixação, em local visível, da escala de
profissionais que trabalham no plantão dos hospitais e postos de saúde de
todo o Estado;
Fortalecimento da cidadania, com ampla participação das entidades
representativas ligadas à saúde.