Deputados pedem que caso seja analisado pela Justiça
Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul classificaram nesta quinta-feira (3) como ‘muito grave’ a suposta compra de sentença em favor do senador Nelson Trad Filho (PSD) e pedem apuração rigorosa da Justiça sobre a questão.
Para o deputado Pedro Kemp (PT), a situação é grave. “Precisa de uma investigação detalhada para apurar os fatos, mas é algo muito grave”. Atualmente, deputados e senadores, por exemplo, só possuem prerrogativa de foro privilegiado perante o Supremo para crimes cometidos no exercício do mandato.
“Cometeu crime comum tem que responder por ele, político ou não, essa é a minha opinião”, disse o petista. Como a documentação encontrada refere-se a pessoas com foro, cópia dos papéis foi encaminhada à presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para encaminhamento do caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ou STF (Supremo Tribunal Federal).
Para o deputado Renato Câmara (MDB), a questão é ‘complicada’. “Não sou daqui, sou do interior e não tem disso. Sobre a questão do foro, eu avalio que não é boa. O juiz do local conhece o caso, a situação política, acredito que julgaria melhor”.
Neno Razuk (PTB) diz confiar nas instituições. “É preciso avaliar com calma porque é uma denúncia muito grave. Se isso for verdade, tem que haver punição porque é inaceitável. Mas vamos esperar o julgamento da Justiça”.
Evander Vendramini (PP) limitou-se a comentar que ‘questões políticas são políticas e judiciais, pertencem ao Judiciário’. Questionado sobre se deve haver mudança no foro privilegiado, deputado afirmou que concorda com o texto aprovado pelo Senado em 2017, que estabelece a prerrogativa apenas para o presidente da República e das Casas Legislativas.
Barbosinha (DEM) afirmou que cada uma das partes deve apresentar defesa antes de ser feita qualquer análise. “Tudo o que está acontecendo ainda é inquérito e não julgamento pelo Ministério Público Estadual e pela atividade policial”.
Questionado, Lucas de Lima (SD) disse apenas que era ‘melhor não falar’ e não opinou sobre os documentos.
Na gaveta do empresário
Documentos apreendidos durante a Operação Omertà que estavam no criado-mudo dentro do quarto do empresário Jamil Name ligam o nome do senador Nelson Trad Filho (PSD) a indícios de suposta compra de sentença e foram colocados em ‘sigilo absoluto’ porque os implicados, tanto o senador, como um desembargador, têm prerrogativa de foro especial.
Conforme apurou o Jornal Midiamax, as folhas 1201 e 1202 do inquérito da Operação Omertà remetem a suposta compra de sentenças favoráveis a Nelsinho Trad em agravos a ações de improbidade administrativa com bloqueio de bens que tramitam em uma das Câmaras Cíveis do TJMS.
O documento cita o nome de um desembargador, apontado como relator nos dois casos, e contas que indicam um total de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) que supostamente deveriam ser pagos a membros da Corte pelos réus.
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