Mato Grosso do Sul está entre os seis estados do país que ultrapassaram o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2015. O estado deixou de arrecadar R$ 107 milhões, no ano passado e aparece nas ultima posições entre os 20 estados apontados pela Folha de São Paulo.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (9), pela Folha de São Paulo e aponta 20 dos 26 estados, que excederam limites de gastos estabelecidos pela Lei. Na primeira posição está o Rio de Janeiro com deficit de arrecadação de R$14,322 milhões.
O levantamento realizado pela Folha, aponta a crise econômica e os desajustes nos orçamentos como responsáveis por fazerem os Estados arrecadarem no ano passado quase R$ 30 bilhões a menos que o esperado e alcançar os limites impostos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma série de sanções para o Estado que ultrapassar os limites de comprometimento de receita. No caso de gasto com pessoal, o Estado pode ficar impedido de fazer contratações.
Se não houver melhora na situação, em oito meses, deve haver corte de transferências federais e novos empréstimos podem ser barrados. As contas do governo podem ser rejeitadas, o que provoca inelegibilidade do governador.
*Com informações Folha de São Paulo
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