O MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomendou ao prefeito Alcides Bernal (PP) a retomada da área pública “ilegalmente ocupada” pela igreja evengélica Assembleia de Deus Nova Aliança, a Adna, fundada, em Campo Grande, pelo vice-prefeito afastado, Gilmar Olarte (PP). Além disso, pede a retomada da área ocupada pela Loja Maçônica.
No Diário Oficial do Ministério Público, desta quarta-feira (9), a Promotoria de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva destaca uma ação civil pública, cuja decisão tornou nulos os termos de autorização de uso concedido para ambas entidades.
Agora, o MPE pede, no documento, que a ação que tramita desde 2012, com decisão de 2015, seja cumprida. Depois, o processo foi arquivado, mesmo sem o cumprimento da determinação.
Assim como a decisão, a recomendação leva em consideração que as áreas públicas localizadas em loteamentos devem ser destinadas à “implantação de sistema de circulação, equipamentos urbanos e comunitários, como locais de abastecimento de água, serviços de esgoto, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado”.
Sobre locais comunitários, a promotora destaca locais públicos de educação, cultura, lazer e similares. Portanto, a instalação do templo religioso, diz, bem como a loja maçônica não preenchem os objetivos legais previstos para as áreas públicas.
A Prefeitura de Campo Grande foi questionada quanto ao cumprimento ou não do documento. Em resposta, a assessoria de comunicação disse que aguardará ser notificada oficialmente para apresentar um posicionamento. O ex-vice-prefeito também foi procurado pela reportagem do Campo Grande News, mas não atendeu as ligações.
Afastado da prefeitura de Campo Grande por ordem judicial desde agosto passado, o pastor sofreu derrota jurídica em âmbito religioso também. A igreja fundada por ele foi proibida de utilizar a marca e o logotipo de ADNA.
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