Os professores de Campo Grande deverão voltar às salas de aula em até 24 horas, sob pena de multa, segundo decisão da Justiça desta quinta-feira (13). A decisão é do desembargador Romero Osme Dias Lopes, que concedeu parcialmente a antecipação de tutela pedida pelo município de Campo Grande, para determinar a manutenção de 80% dos trabalhadores na área de educação da Capital. A multa é de R$ 25 mil por dia de descumprimento da liminar.
Conforme nota publicada no site do TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a decisão tem efeito imediato e o objetivo de evitar prejuízos no ano letivo de 2014. A ação declaratória de ilegalidade e abusividade de greve foi ajuizada pelo Município, com pedido de tutela antecipada, na tarde da quarta-feira (12), contra o ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública).
De acordo com o processo, o sindicato encaminhou ofício ao gabinete do prefeito Gilmar Olarte, informando que foram rejeitadas as propostas de reajuste salarial apresentadas, deflagrando a paralisação dos professores no último dia 6. Na ação, o município defendeu que o movimento grevista é ilegal por ser serviço que não pode ser interrompido, além de violar os requisitos formais de validade da greve, nos termos da Lei Federal nº 7.783/89.
O município requereu a tutela antecipada para a suspensão da greve, fixando em R$ 25 mil diários a pena de multa por descumprimento da decisão. No mérito, pediu a procedência da ação para tornar definitiva a liminar concedida, com a declaração de ilegalidade e abusividade da greve deflagrada pelo Sindicato.
Para o desembargador, embora seja assegurado o direito de greve aos servidores, deve-se analisá-lo em confronto com o direito fundamental à educação, a fim de afastar eventual abusividade e garantir a harmonia entre os direitos protegidos.
Ele ainda apontou que não foram respeitados os prazos exigidos de notificação ao Executivo e aos usuários, não havendo ainda previsão para término da greve nem a fixação de percentual mínimo da categoria para permanecer no atendimento.