A Justiça Eleitoral condenou e cassou os direitos políticos do ex-prefeito Flávio Kayatt (PSDB), do seu ex-secretário Hélio Peluffo Filho (PSDB) e da ex-candidata a vice-prefeita, Lourdes Monteiro (PTB). Kayatt foi condenado por desvio de recursos públicos dos cofres da Prefeitura de Ponta Porã. Juntamente com Lourdes e Peluffo, eles foram julgados pela prática de abuso do poder político e econômico durante as eleições de 2012, em Ponta Porã. A sentença foi publicada na edição do dia 28 de fevereiro deste ano no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
A juíza Liliana de Oliveira Monteiro, titular da 52ª Zona Eleitoral, aceitou a acusação contra Kayatt do uso de poder político e econômico, utilizando recursos públicos, dos cofres municipais, para pagamento das despesas de campanha eleitoral de Hélio Peluffo Filho e da sua vice, Maria de Lourdes Monteiro Godoy. Os recursos desviados foram utilizados para pagar despesas de hotelaria para funcionários da agência de propaganda que cuidou do marketing político do candidato derrotado nas eleições municipais de 2012.
A juíza concluiu que as provas apresentadas foram suficientes para comprovar as acusações de que houve a utilização da máquina pública pelo ex-prefeito Flávio Kayatt para custear despesas dos candidatos Hélio e Lourdes Monteiro. “Embora aparentemente tais circunstâncias, isoladamente, não apontem nenhuma ilicitude ou irregularidade praticada pelos investigados, quando cotejada com os elementos probatórios colhidos, torna-se cristalino que não se tratam só de meras coincidências”, destaca a magistrada ao analisar as provas dos autos e a defesa.
Conforme a juíza, considerando a gravidade do caso e como forma de prestigiar o princípio da proporcionalidade, a penalidade da decretação da inelegibilidade dos investigados Hélio Pellufo Filho, Maria de Lourdes Monteiro, Flavio Kayatt mostra-se adequada, “eis que é flagrante a potencialidade lesiva da conduta por eles praticada”. Os três, por determinação da justiça, estão inelegíveis pelo prazo de 8 anos subseqüentes ao pleito de 2012, ou seja só poderão concorrer a qualquer cargo público a partir do ano de 2020.
CPI
Além da sentença prolatada pela juíza, o ex-prefeito Flávio Kayatt, recentemente, enfrentou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Ponta Porã e que apontou desvio de cerca de R$ 2 milhões dos cofres públicos municipais.
Além de Kayatt, o relatório final pediu o indiciamento de Kayatt e dos seus ex-secretários de Obras e Infraestrutura, Hélio Peluffo Filho e de Fazenda, João Marcos Lacoski, pela prática de crime de omissão no controle dos atos administrativos praticados por seus subordinados.
O relatório cita, ainda, que ficou claramente demonstrado que os titulares da Secretaria de Obras e Secretaria de Finanças, em conluio com seus subordinados mais próximos e aquiescência do ex-prefeito, usaram e abusaram de toda a receita oriunda do terminal rodoviário que, segundo estimativas – durante os oito anos da administração
Kayatt, ultrapassam a soma de R$ 2 milhões. “Dois milhões de reais – cujo destino dado não se tem notícia – simplesmente evaporaram no período Kayatt”, diz o relatório.
O valor desviado dos cofres municipais refere-se a cobrança de aluguéis de guichês no Terminal Rodoviário Municipal e também de taxas de embarque. Os valores, conforme o que foi apurado, eram cobrados em espécie pelo administrador da rodoviária e entregue na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Não existe nenhum documento que comprove que o dinheiro foi investido no município. As denunciar foram encaminhadas aos organismos policiais, do poder judiciário e ao Ministério Público.
Fonte: Assessoria