Com o objetivo de aprimorar o atendimento às demandas relativas ao Direito à Saúde no âmbito dos Juizados Especiais, o juiz da Vara Adjunta do Juizado Especial Cível da comarca de Corumbá, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, reuniu-se nesta semana, por meio de videoconferência, com integrantes da Procuradoria-Geral do Município, Defensoria Pública e Advocacia-Geral do município de Ladário.
Participaram da reunião o defensor público e coordenador da Defensoria Pública de Corumbá, Alex de Souza Batista, o procurador-geral do município de Corumbá, Alcindo do Valle Junior, a procuradora do município de Corumbá Nathalia R. Gonçalves Dias Santos, o advogado-geral do município de Ladário, Renato Pedraza, e o procurador do Estado e coordenador do Núcleo da Saúde, Kayoe Oshiro.
Ao iniciar a reunião, foi registrado que atualmente tramitam, em números globais, 286 demandas em face do Estado de Mato Grosso do Sul, 198 do município de Corumbá, e 27 do município de Ladário, figurando a Defensoria Pública como representante da parte autora em 155 destas.
Além disso, consignou-se a existência de 13 cumprimentos de sentença em face do Estado, sendo nove com valores aquém de mil reais, 10 em desfavor do município de Corumbá, sendo sete com valores aquém de mil e trezentos reais e dois em desfavor do município de Ladário.
Na ocasião, os presentes expuseram individualmente as realidades vivenciadas junto às respectivas instituições e se comprometeram no sentido de imprimir esforços para analisar os feitos em andamento para eventual quitação/acordo mediante listagem a ser disponibilizada pelo Juízo, criação/disponibilização de e-mails institucionais tendente à apresentação de requerimentos/diálogos pré-processuais, realizar um levantamento quanto à possibilidade de ampliação das hipóteses legais junto aos gestores para formalização de acordos pré-processuais/processuais e, por fim, expandir a CASC para os municípios de Corumbá e Ladário.
Ao final, foi estimado para respostas um prazo de 60 dias.
TJMS