O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo ano a ano e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Durante a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional, foi incluída a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda
Enviado na quinta-feira, 31, ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas para servidores.
