Parcerias firmadas pela Agepen preveem trabalho remunerado para detentos em Campo Grande e Dourados, com atuação em triagem de recicláveis e obras da construção civil
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) firmou novos acordos para utilização de mão de obra de internos dos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional em Mato Grosso do Sul. As parcerias foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13).
Em Campo Grande, a Agepen assinou termo de cooperação com a empresa Sol Brasil Soluções Ambientais LTDA para atuação de internos em serviços gerais ligados à triagem manual de resíduos recicláveis. O trabalho será realizado na sede da empresa, na Capital.
Segundo o extrato publicado, os participantes receberão um salário mínimo nacional, além de alimentação, transporte e uniforme. O acordo tem vigência de 12 meses a partir da assinatura.
A parceria envolve presos que cumprem pena em regime semiaberto, aberto e também aqueles em livramento condicional na comarca de Campo Grande.
Dourados terá atuação na construção civil
Já em Dourados, a Agepen prorrogou um termo de cooperação com a empresa GR Construtora e Incorporadora LTDA EPP para continuidade da utilização de mão de obra carcerária em atividades da construção civil.
Os internos atuarão em serviços gerais nos canteiros de obras coordenados pela empresa no município. O termo aditivo amplia a vigência da parceria por mais 12 meses, entre abril de 2026 e abril de 2027, com possibilidade de prorrogação.
No caso de Dourados, os trabalhadores também terão direito a remuneração equivalente a um salário mínimo nacional e fornecimento de uniforme, conforme consta na publicação oficial.
As cooperações são amparadas pela Lei de Execução Penal e pela legislação estadual que regulamenta o trabalho de internos do sistema prisional.
O modelo é utilizado pelo sistema penitenciário como forma de promover reinserção social, ocupação laboral e geração de renda para os custodiados durante o cumprimento da pena.
Fonte: Midiamax
