Sem notificação de liminar que impõe multa diária de R$ 30 mil aos profissionais em greve, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) mantém greve na rede de saúde de Campo Grande. Uma contraproposta pela prefeitura deve ser apresentada, ainda nesta terça-feira (19), ao Ministério Público Estadual (MPE) para resolver impasse gerado por cortes em plantões e gratificações.
“Não fomos notificados e estamos cumprindo acordo, firmado com o Ministério Público, de ter 50% do efetivo em atividade para atender urgências e emergências. A prefeitura também ficou de enviar contraproposta até às 18h de hoje para a Promotoria [de Saúde]”, pontuou o presidente do Sinmed, Valdir Shigueiro Siroma.
Ontem (18), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, em caráter liminar, pela suspensão imediata da greve dos médicos da rede municipal de saúde, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Em sua decisão, o desembargador Miguel Abss Duarte ressaltou que greves só podem ocorrer depois de frustradas as negociações, que paralisações por tendo indeterminado são irregulares ao se considerar de serviços indispensáveis que colocam a vida da população em risco, haver dúvida sobre a legalidade da resolução de paralisar as atividades, assim como ser insuficiente a manutenção de 50% dos atendimentos, diante da precariedade do próprio sistema de saúde.
GREVE
Os profissionais entraram em greve no dia 6 de maio e decidiram voltar ao atendimento normal na terça-feira (12). O sindicato alega que a prefeitura não cumpriu o acordo firmado junto ao Ministério Público, que seria de retomar as gratificações que haviam sido cortadas e retomou a paralisação na sexta-feira (15).
Intervenção do próprio Ministério Público possibilitou ampliar de 30% para 50% o número de médicos em atividade, porém até o momento nenhum um acordo foi fechado entre as partes.
Enquanto contraproposta não é apresentada, os médicos continuam em greve, com apenas 50% dos funcionários atendendo os casos de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs) 24 horas. Não há atendimento ambulatorial.
Fonte: Correio do Estado – KLEBER CLAJUS