Estado estimou queda de R$ 250 milhões na arrecadação do ICMS
O Governo do Estado de MS admitiu que, em função da queda de receita decorrente das ações de enfrentamento ao novo coronavírus, o pagamento dos mais de 79 mil servidores estaduais poderá ter a sistemática comprometida. Normalmente, os pagamentos são realizados de forma antecipada. O prazo legal é efetuá-los até o 5º dia útil.
Não houve detalhamento de como os pagamentos podem ser afetados, mas em uma de suas participações em transmissões ao vivo do boletim do novo coronavírus, o secretário de Governo, Eduardo Riedel, havia reforçado que os pagamentos de abril ainda seriam integrais, o que reforça a possibilidade de que esta deva ser a sistemática prejudicada nos pagamento.
No comunicado, o Governo de MS estimou R$ 250 milhões a menos na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Operações e Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) somente neste mês. Entre as medidas, estão renegociação de dívidas com a União, BNDES e outros bancos, além do pacote de socorro financeiro a estados e municípios, que já foi aprovado no Senado.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pontuou no comunicado que MS está no limite de gastos. “Todo dinheiro disponível hoje no Tesouro Estadual vem sendo aplicado na Saúde e na Segurança Pública para garantir a estrutura necessária de atendimento e proteção à população. São investimentos diários que não podemos deixar de fazer neste momento. Estamos protegendo a vida da população e isso deve ser também prioridade também do Governo federal”.
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