O governador André Puccinelli voltou a dizer nesta quinta-feira (24) que Mato Grosso do Sul teria prejuízos com a reforma do ICMS e unificação das alíquotas interestaduais. Se a reforma mantiver o imposto em 4% na origem e destino Mato Grosso do Sul sofreria uma perda de R$ 1,795 bilhão na arrecadação estadual, de uma receita estimada de R$ 5,4 bilhões.
O projeto de redução do ICMS está sendo discutido no Congresso Nacional e Puccinelli quer que a bancada federal una as forças em defesa do Estado. “Os nossos senadores e o nosso secretário de Fazenda têm sido constantemente convocados para defender os interesses do Estado. Esta resolução não vai modificar até o término do meu governo, mas vai modificar os anos vindouros”, disse o governador sobre uma resolução contrária à defendida por ele.
O projeto quer a aprovação da alíquota de 4% de ICMS para produtos de origem e destino e Puccinelli defende que as perdas seriam menores se o regime de alíquotas aprovado fosse o do 7% para destino e 4% para origem, com manutenção de 12% para o gás natural. “Se o governo federal quer fazer uma reforma tributária, que faça, incluindo tributos federais também. Não é uma reforma tributária, é uma reforma do ICMS. Este é o único tributo que nós temos”, ponderou André.
O governador ainda defende que se as operações com gás natural tiverem o recolhimento de 12% do ICMS em favor do estado produtor nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste favoreceria Mato Grosso do Sul. “Segundo a mudança este produto não permaneceria no acordo e as perdas que seriam de R$ 1,795 bilhão cairiam para R$ 1,1 bilhão”, completou o governador.
A alíquota diferenciada de 12% para operações com gás natural em Mato Grosso do Sul e ainda para a produção da Zona Franca de Manaus e alíquota de 7% e 4% seria uma boa proposta para Mato Grosso do Sul. “Não mata, mas prejudica muito. Dissemos aos senadores: lutem para que não haja redução de 12% para 10% no gás, se unam ao Amazonas para que também protejam os 12% deles, e, para que assim, todos ombreados possamos fazer resistir o Centro-Oeste, o Norte, o Nordeste, Santa Catarina e mais o Espírito Santo contra os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e São Paulo”, contabilizou Puccinelli ao lembrar que as alíquotas de 7% e 4% trariam perdas de R$ 800 milhões ao ano para Mato Grosso do Sul.
Três propostas estão sendo discutidas para serem aprovadas no Senado. Uma delas é a resolução que reduz as alíquotas do ICMS em operações interestaduais, o projeto de lei complementar que estabelece um fundo de compensação aos Estados pelas perdas de arrecadação com o fim da guerra fiscal e outro fundo de desenvolvimento regional e o projeto que muda o indexador da dívida de Estados e municípios com a União.