O Governo estabeleceu as regras para o cumprimento da lei que obriga as empresas a informar os impostos pagos por produtos e por serviços. As multas só vão começar a ser aplicadas no começo do ano que vem – para que as empresas se adaptem.
Numa loja, a nota fiscal já sai da impressora com o valor do imposto cobrado sobre as compras.
Pela lei, médias e grandes empresas terão de mostrar ao consumidor o quanto ele está pagando em impostos federais, estaduais e municipais. Micro e pequenas empresas terão que informar a alíquota que pagam no simples ou então o valor aproximado de impostos sobre cada produto ou serviço. Os valores podem ser impressos na nota ou expostos em cartazes.
Hoje, no preço de um televisor 31,2% em média são impostos. No de um saco de cimento são 33,6%, num carro popular a carga é de 34,2% e numa geladeira de 36,5%.
Na hora de abastecer o carro, o consumidor também vai saber o peso dos impostos. Na gasolina, eles são responsáveis, em média, por quase 40% do preço que aparece na bomba.
No painel do impostômetro, o registro da carga tributária paga pelo brasileiro mostra que, de janeiro até hoje, foram quase R$ 700 bilhões. Dinheiro suficiente para comprar mais de oito milhões e meio de ambulâncias equipadas ou para fornecer cestas básicas para toda a população brasileira por 11 meses.
O ministro Afif Domingos resumiu o objetivo da nova lei.
“É esclarecer o consumidor e criar a consciência de que ele é um pagador de impostos. Portanto, pago, logo exijo”, explica o ministro da secretaria da micro e pequena empresa Guilherme Afif Domingos.