Gestores e técnicos públicos de vários municípios do interior participam de oficina nesta segunda e terça-feira (dias 10 e 11), em que aprenderão a elaborar e revisar os Planos Municipais de Resíduos Sólidos. O curso é oferecido pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o órgão ambiental do Estado vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), e atende as ações propostas no Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) foi instituído pela Lei 12.305/2010, sendo considerado uma das principais obrigações advindas da legislação. “Sem este instrumento os municípios ficam impedidos de receber recursos da União para investir em empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Além do que, a existência do Plano no município é objeto de avaliação qualitativa para composição do índice de repartição do recurso do ICMS Ecológico”, explica a gerente de Desenvolvimento do Imasul, Sara de Souza Nogueira.
A oficina terá palestras com representantes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Semagro, Imasul e Tribunal de Contas do Estado. Foram disponibilizadas 150 vagas apenas para técnicos e gestores públicos.
Serviço: O evento acontece das 7h30 às 17h30 dos dias 10 e 11 de fevereiro na Escola Superior de Controle Externo (EXCOEX) do Tribunal de Contas do Estado, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Informações adicionais podem ser obtidas na Gerência de Desenvolvimento e Modernização (GDM) do Imasul, telefones 3318-5630, 3318-6012.
João Prestes – Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)