No caso da não apresentação da carteira de vacinação, um termo de compromisso é assinado pelos pais ou responsáveis
A Semed (Secretaria Municipal de Educação) esclareceu, diante da obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para os alunos da REME, de até 18 anos, que no caso da não apresentação do documento ou no ato da matrícula, ou no prazo de até 30 dias após a efetivação da mesma, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) é notificada sobre a situação.
Ainda segundo a Semed, um termo de compromisso é assinado pelos pais ou responsáveis no ato da matrícula se não houver apresentação da carteira de vacinação. “Após o prazo de 30 dias para a apresentação, e caso os pais ou responsáveis não tenham apresentado o documento, a Sesau é informada e toma as providências cabíveis”, disse a scretaria em nota
É importante esclarecer que a não apresentação não é impeditivo para que o aluno seja matriculado e frequente a escola. O mesmo ocorre quando o aluno não tomou todas as vacinas da rotina, de acordo com o calendário vacinal vigente. Ou seja, ainda assim ele pode ser matriculado e frequentar as aulas. Cabe ressaltar que é responsabilidade exclusiva dos pais e responsáveis manter a rotina vacinal de seus filhos atualizada.
A Secretaria de Educação ainda lembra que a responsabilidade de manter a atualização vacinal das crianças e adolescentes é dos pais e responsáveis, mas não especifica possíveis sanções aos alunos.
Fonte:midiamax