Dirigente denuncia situação precária das delegacias de Polícia Civil em MS

Alexandre Barbosa Silva, de 42 anos, é investigador da Polícia Civil e está na instituição há 15 anos, sendo presidente da Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS) e coordenador do Fórum do Servidor, órgão montado pelo governo estadual para dialogar com os servidores, tendo a participação de secretários e representantes das categorias.

O dirigente ressalta que sua categoria entrou com uma ação judicial contra o governo estadual para receber o reajuste salarial de 2015, alegando que não houve antecipação da data base para os policiais civis, já que o aumento de dezembro se tratava de um acordo com a antiga gestão, feito depois de uma greve em 2013.

Barbosa ponderou que os policiais civis não entraram de greve, porque resolveram dialogar com o governo estadual e conseguir avanços e conquistas para a categoria, entre elas, a busca da promoção por tempo de serviço, independente de vagas disponíveis, assim como a redução no tempo de aposentadoria, pedido este que já foi conquistado.

Sobre as condições de trabalho da Polícia Civil, o presidente do sindicato denunciou a situação difícil das viaturas, que estão sucateadas, assim como das delegacias tendo estrutura precária, precisando de investimentos do governo estadual. As reclamações também chegam aos equipamentos, pois faltam em alguns locais armamento e até coletes.

C.O.Popular – O senhor é um dos coordenadores do Fórum do Servidor. Como é feito este trabalho, existe um bom diálogo das categorias com o Governo?

Alexandre – Na verdade o Fórum do Servidor espera neste momento do governo estadual uma resposta a muitas reivindicações das categorias que foram repassadas ao poder executivo, inclusive com um prazo para que fosse marcada uma reunião e tivesse uma resposta do Governo. O que esperamos neste momento é justamente este retorno, que pode ser feito já na semana que vem. Temos uma deliberação que precisa ser feita. Esta reunião será essencial para muitas categorias que aguardam a resposta.

 C.O.Popular – Como foi este contato nos primeiros meses. Os servidores tiveram acesso ao governador ou ficou direcionado aos secretários para levar as propostas ao executivo?

Alexandre – Tivemos muitas reuniões com o secretário de Governo, Eduardo Riedel, assim como contato direto como o assessor jurídico do Governo, Felipe Matos. Nestas reuniões eles receberam os sindicatos que encaminharam suas reinvindicações e melhorias para as categorias, já que cada uma tem suas diferenças e coisas que precisam de um apoio e trabalho efetivo. Entretanto como já havia adiantado a maioria ainda espera respostas, que até o momento não chegaram, o prazo do compromisso feito pelo governo estadual terminou no final de julho, o retorno ainda não aconteceu, mas vamos entrar em contato para chegarmos a esta conversa.

 C.O.Popular – O senhor representa o Sindicato dos Policiais Civis do Estado. Como está a negociação para seus direitos e mudanças para melhorar a carreira dos servidores?

Alexandre – Como representante da Polícia Civil fizemos reuniões com pedidos específicos que possam melhor a carreira dos profissionais, fomos atendidos pelo governo estadual em relação a questão da aposentadoria aos policiais, que houve redução no tempo de serviço e outras mudanças que favoreceram a categoria, mas também temos outras questões que permanecem pendentes, muitas que se tratam de compromisso de campanha do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), por isso cobramos sempre uma ação positiva neste sentido.

 C.O.Popular – Entre as pendências que faltam resolver para categoria, poderia citar aquela que ainda precisa do aval do governo e que está em negociação?

Alexandre – Temos a questão da promoção dos policiais civis. Se trata de um tema importante que ainda aguarmos resposta do governo estadual, porque terá uma mudança importante para categoria. Nós queremos que esta promoção ocorra de forma automática por tempo de serviço, ou seja, no tempo que vai ser acordado com o executivo, se o policial cumprir este período, terá sua promoção aprovada, independente do número de vagas disponível, como é feito neste momento. Estamos discutindo justamente com o governo qual será este tempo estipulado, é justamente nesta questão que nossa categoria espera uma resposta para reunião que vamos tentar marcar para semana que vem.

 C.O.Popular – Houve muita discussão neste começo do ano sobre o reajuste da data base, que o governo insiste em dizer que foi paga em dezembro. Como avalia esta questão?

Alexandre – O governo ressaltou que a data base que seria pago em maio deste ano, foi antecipada em dezembro de 2014, só que temos que lembrar ao executivo que esta história é bem diferente para nossa categoria. Em 2013 tivemos um período de greve na gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB), quando foi acordado com o governo que iríamos receber o aumento de forma escalonado, começando naquele ano e se estendendo até dezembro de 2014. Este pagamento não se tratava do reajuste salarial antecipado. Por esta razão o sindicato resolveu entrar com uma ação na Justiça contra a atual administração, para conseguirmos esta reposição salarial, que se trata de um direito da categoria. Protocolamos e agora vamos esperar a resposta da Justiça, sabemos que temos razão legal.

 C.O.Popular – O sindicato chegou a aprovar um indicativo de greve, mas depois voltaram atrás. A decisão foi buscar um acordo ao invés de partir para um confronto direto com o Governo?

Alexandre – Acontece que depois de entrar com uma ação na Justiça na qual ainda vamos aguardar a reposta, resolvemos conversar e dialogar com o Governo, que decidiu também ceder e começar a discutir outras conquistas para a categoria. Entre elas está justamente esta questão da aposentadoria para os policiais, que se tratou de um avanço importante, assim como a tema da promoção de carreira, por tempo de serviço que ainda estamos em debate. Resolvemos não entrar em greve e buscar um acordo para obtermos estes avanços, que vão ser importantes aos profissionais.

C.O.Popular – Gostaria que comentasse a situação da estrutura e dos equipamentos de trabalho para Polícia Civil. Estão satisfatórios ou precisam de um apoio efetivo do poder público?

Alexandre – Infelizmente já alguns anos que a situação está precária, as viaturas estão sucateadas e os recursos escassos, tivemos por exemplo a redução de combustível, que afeta o trabalho durante a semana, o que prejudica principalmente aquelas que usamos para emergência. Sabemos que como está no começo de uma nova gestão, deixamos que nos primeiros meses o governo fizesse o mapeamento desta situação e pudesse ver as condições e se sensibilizar com este cenário, ver nossas condições de trabalho.

 C.O.Popular –  Como está a situação das delegacias em relação a estrutura física da Polícia Civil?

Alexandre – Estou neste momento em Porto Murtinho, onde faço uma análise da situação das delegacias nesta região, tanto que já passei por Jardim, e vejo que aqui como em muitas cidades do Estado, a situação está precária, com delegacias bem sucateadas, a infra-estrutura deixa muito a desejar, o que mostra que o governo estadual precisa agir, já passamos dos seis primeiros meses, deve começar a mudar este cenário, com ações o mais rápido possível, temos que ter as condições adequadas para poder trabalhar.

 C.O.Popular – O governo estadual tem divulgado o aumento de efetivo nas forças de segurança, esta ação realmente está sendo feita no Estado?

Alexandre – O que podemos dizer do efetivo da Polícia Civil é que temos realmente 190 policiais que estão na academia e que deverão em dois meses já estar na ativa ajudando nos serviços e trabalhos. Podemos dizer que no efetivo teremos um aumento, porém não podemos esquecer que precisamos também de equipamentos, como coletes e armamentos suficientes para o trabalho, fizemos um levantamento sobre estes equipamentos e notamos que está faltando. Por exemplo, aqui em Porto Murtinho, colete está em falta para os policiais, temos que oferecer as condições básicas para que eles possam trabalhar da melhor maneira possível. Entendemos que nos primeiros seis existe aquela até calma com a nova gestão, mas quando for terminado o primeiro ano, vamos cobrar que estas situações já estejam regularizadas. Ficamos sabendo de recursos para investimentos em segurança da fronteira, então queremos saber onde foram investidos, o que vai melhorar este trabalho, nós precisamos deste investimento.

 C.O.Popular – Tivemos muitas reclamações que faltaram reagentes para fazer o exame de DNA o que prejudicava as investigações. Esta situação afetou o trabalho? Já foi resolvida?

Alexandre – Sabemos que para os investigadores quando um inquérito está sendo feito e se precisa de alguns exames que são provas contra alguns acusados, se estes exames deixam de ser feitos, atrasa todo o processo, pois a polícia precisa destes materiais para poder trabalhar, onde sabemos que os mais prejudicados sempre é a população, que espera ansiosa o resultado das investigações. Ficamos sabendo desta situação junto a perícia, que tem como conseqüência um atraso ao Poder Judiciário. Não recebi novas reclamações do pessoal do Imol e o governo nos informou que a situação tinha sido regularizada. O que posso fazer agora é realizar algumas visitas de surpresa para fiscalizar se realmente estes produtos chegaram e estão a disposição. Se tiver tudo certo tranqüilo, senão vamos cobrar o governo providências. 

Odair de Oliveira – fonte C.O. Popular