No próximo dia 14 de maio, a Federação dos Trabalhadores em Educação de
Mato Grosso do Sul (FETEMS), convoca todos os trabalhadores em educação da
Rede Estadual de Ensino, a paralisarem as escolas públicas, em protesto a
tentativa do Governo Estadual, através da Secretaria de Educação, de
mudança nas eleições diretas de diretores.
Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, as eleições
diretas e democráticas para diretores da Rede Estadual de Ensino é uma luta
histórica da FETEMS que não pode sofrer retrocessos. “Enquanto houver
ameaças aos nossos direitos iremos a luta. A situação atual das propostas
para eleição diretas de diretores da Rede Estadual apresenta uma série de
retrocessos que transforma o processo democrático nas unidades escolares
numa ‘meia democracia’, por isso estamos mobilizados e continuaremos
batalhando para que os deputados não votem a favor dessas alterações”,
explicou.
*Entre os pontos defendidos pela FETEMS para as eleições de diretores
estão:*
• Todos os alunos de 12 anos acima devem participar da escolha dos
dirigentes escolares (não há nenhuma lógica democrática e nem jurídica que
justifique a proposta do poder executivo em limitar esta idade em 14 anos).
• Todos os profissionais da educação básica, professores e administrativos
em educação, conforme dispõe a Lei Complementar 87/2000, poderão participar
e concorrer aos cargos de diretores e diretores adjuntos. (A atual
Secretaria de Educação do Estado quer limitar apenas aos professores o
direito de disputa).
• A FETEMS é contrária a proposta do poder executivo que restringe o número
de unidades escolares que terão seus dirigentes escolares eleitos pela
comunidade. (A SED/MS pretende extinguir as eleições diretas nas Escolas de
Tempo Integral, nas Escolas Indígenas e nas escolas com alunos que possuem
necessidades especiais).
• A entidade entende que a escolha dos dirigentes escolares deverá sempre
ser feita por chapas de diretor e diretor adjunto, onde a tipologia
permitir o adjunto. (A proposta do poder executivo é estranha. Admite a
formação de chapas e candidaturas individuais).
• Entendemos que o processo de escolha dos dirigentes escolares deve ser
exclusivo da comunidade escolar. Sendo assim a FETEMS propõe a substituição
da prova escrita como fase do processo eletivo por um curso de formação aos
dirigentes escolhidos pela comunidade escolar.
• Também não aceitamos a prorrogação dos mandatos até 31 de Dezembro de
2015. Ela deve se limitar até 31 de julho de 2015, conforme a Lei.
*Mobilização*
No dia 14, juntamente com a paralisação das atividades escolares, caravanas
de todo o Estado virão a MS acompanhar a votação da minuta, na Assembleia
Legislativa, que altera o projeto de leis sobre eleições diretas nas
Escolas Estaduais.
Além disso, a FETEMS também lançou uma campanha “Dia 15 de maio é o limite”
e segue mobilizando pelo cumprimento do prazo para o pagamento dos 10,98%,
a porcentagem que falta para integralizar os 25,42% de reajuste dos
professores conforme assegura a Lei 4.464/2013 e o pagamento de 1/3 da
hora-atividade, estabelecido pela Lei complementar 165/2012. Outra bandeira
de luta da FETEMS é a recomposição inflacionária aos servidores
administrativos da educação, do período maio/2014 à abril de 2015.
Após acompanhamento da votação, na Casa de Leis, os trabalhadores em
educação realizarão uma grande Assembleia Geral da FETEMS para decidir os
rumos da mobilização.
Ass. de Comunicação FETEMS
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