Em pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Cabo Almi (PT) discorreu sobre o possível e polemico decreto do governo do estado, intitulado “cota zero” para a pesca nos rios de Mato Grosso do Sul.
O parlamentar entende ser necessário uma discussão mais aprofundada com os setores afetados, compostas por pescadores amadores, pescadores profissionais, ribeirinhos, proprietários de hotéis e pousadas, polícia ambiental, ambientalistas, governo do estado, prefeituras, Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa.
Cabo Almi destacou a “Carta Compromisso dos vereadores de Porto Murtinho” que pede a elaboração de um acordo bilateral entre os países (Brasil, Paraguai e Bolívia) nos casos de municípios de fronteiras para a fixação de medidas de controle e preservação dos peixes em rios internacionais, para que haja uma melhor e efetiva ação das autoridades governamentais de controle.
Melhorias das unidades das polícias ambientais, para uma atuação efetiva nos rios, ampliação do quadro de pessoal, aquisição de equipamentos e insumos para a atuação destas unidades.
A elaboração de uma proposta econômica e financeira, sempre visando a subsistência do pescador, uma melhor ação no controle de todos os profissionais cadastrados como e debater a viabilidade de abates controladas de jacarés, haja vista, ser este um grande predador de peixes dos rios e a consequente extinção de diversas espécies.
A cota zero para pesca amadora em Mato Grosso do Sul deverá ocorrer a partir de 2020. A informação foi divulgada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), após reunião com empresários do setor de turismo. Na sessão ordinária desta quarta-feira (6), o deputado estadual Cabo Almi (PT) fez uma avaliação positiva sobre a decisão.
“É uma medida preocupante para a rede hoteleira, pescadores e ribeirinhos. Esses grupos atingidos pela cota zero precisam se preparar. Não se pode criar uma regulamentação de uma hora para outra, estamos falando de grandes prejuízos para o Estado”, afirmou.
Finalizando, Cabo Almi entende que um amplo debate pelas vias de audiência pública, seria a melhor solução.