A defesa do conselheiro Waldir Neves manifestou-se sobre acusação de assédio moral feita por servidor do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) informando tratar-se de interesse em ‘obter lucro fácil sem o trabalho’. Após apurar o caso, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu que ele seja alvo de inquérito policial a fim de apurar se houve crime.
Isso porque, segundo o MPMS, apesar da juntada de extensa documentação por parte do servidor não foi possível comprovar a materialidade do crime nem a autoria individualizada, tornando ‘impossível o processamento’ do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) sobre a denúncia.
Segundo nota enviado pelo advogado de defesa do conselheiro, André Borges, tudo foi devidamente esclarecido no caso, objeto de processo judicial. Ele disse também esperar pela decisão do Judiciário que ‘saberá repor a verdade e afastar o que é abuso’. Confira a íntegra da manifestação da defesa:
O que consta da matéria já é objeto de processo judicial, com defesa apresentada, onde tudo foi devidamente esclarecido, aguardando-se para breve decisão do Poder Judiciário, que, pela seriedade e eficiência com que sempre atua, saberá repor a verdade e afastar o que é abuso e interesse em obter o lucro fácil sem o trabalho.
Violação de correspondência
“Foram diversas medidas tomadas pelo então presidente contra meu cliente, desde a negativa do uso do estacionamento do órgão até monitoramento dos computadores que trabalhava. Porém, o principal motivo para abertura do processo foi o suposto extravio de uma intimação proferida pela Justiça para um depoimento do meu cliente. Como ele não recebeu o aviso, o Juiz do caso determinou a condução coercitiva de Murad, que só não ocorreu, porque os policiais foram até o TCE, onde ele não trabalhava mais”, explicou.
E complementou dizendo, “essa foi uma típica manobra de violação de correspondência. Acreditamos que a ideia do réu era causar ainda mais transtornos ao meu cliente, pois se trata de um professor de direito constitucional, seria uma vergonha imensa ser conduzido coercitivamente até a presença de um juiz”.
Novo inquérito
O MPMS solicitou à 3ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande que seja enviada para apuração policial a denúncia feita pelo servidor. No pedido, feito pelo titular da 31ª Promotoria de Justiça, promotor Humberto Lapa Ferri, é solicitada a remessa integral dos autos à delegacia para que sejam feitas, no prazo de 60 dias, diligências necessárias para apurar se houve crime de violação de correspondência.
Ele solicitou então a abertura de inquérito mediante portaria, com registro de ocorrência; nova tentativa de oitiva da vítima; a realização de diligências no TCE-MS ‘visando materializar o fato criminoso e individualizar a conduta delitiva’; que seja feito formal indiciamento com qualificação e interrogatório do eventual autor; mais diligências e a realização de relatório final.
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