“A gente não pode aceitar o retrocesso trabalhista em função de uma modernização da economia, para competir com o mercado internacional”. A frase é do superintende do SRT (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul), Yves Drosghic, sobre o projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização no mercado do trabalho para qualquer atividade. O texto, que foi aprovado no começo do mês passado na Câmara dos Deputados, tramita para votação no Senado Federal.
De acordo com o superintendente, a lei da terceirização já é fato consumado na economia do Brasil. No entanto, o que preocupa é a terceirização em postos relacionados à atividade-fim (atividade principal) e não somente as atividades-meio (limpeza e segurança) como acontece atualmente nas empresas e órgãos públicos. “As grandes corporações empresariais e outras federações defendem o projeto como uma forma de agilizar o trabalho, diminuir a burocracia e ser bom para a economia”, diz.
Porém, estudos apresentados pelas centrais sindicais mostram que os terceirizados ganham, em média, um salário 24% menor do que os empregados formais. Além disso, trabalham até três horas a mais por dia. “Quem ganha com a lei da terceirização para atividade-fim é o empresario, porque para o trabalhador é prejuízo”, afirma.
Conforme o superintendente, a maior parte dos acidentes de trabalho acontece com o trabalhador terceirizado. Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados, ou seja não há vínculo empregatício entre a empresa contratante com os trabalhadores das prestadoras de serviços. “A presidente Dima Rousseff (PT) já se posicionou contra no que diz respeito a terceirização fim”, destaca.
Yves acredita que haverá mudança no texto antes de ser aprovado. “Regulamentar é importante, agora eles [deputados federais] querem aproveitar o caminho da regulamentação e estender para atividade-fim, isso preocupa muito”. Agora, caberá ao Senado a apreciação do projeto, se ele for alterado pelos senadores, a matéria terá que voltar à Câmara para nova apreciação dos deputados.
Confira abaixo as mudanças previstas no projeto da terceirização.
