Jornal do Brasil
O Conselho Nacional de Justiça realiza, na próxima semana, em seis estados, os testes finais com a “calculadora de prescrição da pretensão punitiva”.
Trata-se de uma nova ferramenta virtual que vai ajudar as varas criminais e de execução penal a resolver um grave problema de desrespeito aos direitos humanos: a permanência na cadeia de milhares de condenados com penas tecnicamente já vencidas.
A nova calculadora determina com precisão a data em que, por decurso de prazo, deve ser extinto o poder do Estado de punir o acusado ou condenado por determinado crime. A ferramenta virtual estará disponível em 30 dias, no Portal CNJ (www.cnj.jus.br) para utilização de todos os tribunais e advogados.
O anúncio foi feito, nesta última terça-feira (20/8), pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, durante reunião, em Brasília, com representantes dos grupos de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMFs) dos tribunais de todo o país.
Segundo Losekann, o cálculo da prescrição punitiva, por ser feito manualmente, traz muitas dificuldades para as varas criminais e de execução penal. A calculadora vai facilitar o trabalho dos servidores e dos juízes. Basta inserir os dados, e a “maquineta” fornece com precisão a data em que o preso pode (e deve) ser solto.