Os argumentos não foram aceitos pelo desembargador, que não viu urgência na avaliação do pedido e decidiu reavaliar apenas na análise do mérito.
desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Waldir Marques, negou pedido de liberdade para dois presos na Operação Águas Turvas, do Grupo Especial de Combate à Corrupção de Mato Grosso do Sul (Gecoc): secretário de Finanças, Ediberto Crus Gonçalves, e empreiteiro Genilton da Silva Moreira.
A defesa do servidor alegou que ele é cardiopata e que não tem mais vínculo com a prefeitura, já que foi exonerado. Já os advogados do empreiteiro sustentaram que o contrato já foi suspenso e que ele tem uma vasta gama de atividades econômicas, o que demonstraria a solidez de sua atividade.
Os argumentos não foram aceitos pelo desembargador, que não viu urgência na avaliação do pedido e decidiu reavaliar apenas na análise do mérito.
Na última quinta-feira, Waldir Marques concedeu hábeas corpus para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da ex-chefe de licitações de Bonito, Luciane Cintia Pazette.
A defesa alegou que Luciane Cíntia foi exonerada do cargo público que ocupava e que “no mesmo Diário Oficial n. 3946 de 13/10/2025, também foi determinada a imediata suspensão da execução dos contratos relacionados a empresas investigadas.
O advogado sustentou que “após toda a investigação não foi identificado qualquer ato praticado pela Paciente ou por outros investigados interferindo ou atrapalhando na investigação, sobretudo destruindo provas”. Além disso, pontuou que a servidora tem um filho de 13 anos, que necessita de cuidados indispensáveis dela.
Decisão
O desembargador considerou a prisão pelo fato de a paciente ser mãe de uma criança com 13 (treze) anos de idade, a qual é responsável e que se encontra com problema na escola.
“Posto isso, considerando a situação excepcionalissima, defiro parcialmente o pedido liminar e concedo a prisão domiciliar a paciente Luciane Cintia Pazete, se por outro motivo a paciente não estiver presa, mediante a utilização de tornozeleira eletrônica”, decidiu.
O Gecoc prendeu quatro pessoas e cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em operação contra corrupção em Bonito. Foram presos o secretário de Finanças, Edilberto Cruz, a responsável pelo setor de licitações, Luciane Cintia Pazette, Carlos Henrique Sanches Corrêa, e o empreiteiro Genilton Moreira.
A operação investiga uma possível organização criminosa que fraudava licitações, praticando corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, dentre outros delitos correlatos na Prefeitura de Bonito.
“A investigação constatou a existência de uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, licitações de obras e serviços de engenharia no Município de Bonito, desde 2021”, diz nota do MPE.
Segundo a investigação, são inúmeras licitações fraudadas mediante simulação de concorrência e previsão de exigências específicas estipuladas para direcionar o objeto do certame às empresas pertencentes ao grupo criminoso.
Os agentes públicos, em conluio com os empresários, forneciam informações privilegiadas e organizavam a fraude procedimental, com vistas ao sucesso do grupo criminoso, mediante recebimento de vantagens indevidas.
Os contratos apurados até o momento atingem o valor de R$ 4.397.966,86. Segundo o MPE, “Águas Turvas”, termo que dá nome à operação, faz alusão a algo que perdeu a transparência ou limpidez, e contrasta com a imagem do Município de Bonito, reconhecido por suas belezas naturais e águas cristalinas, que, contudo, vêm sendo maculada pela atuação ilícita dos investigados.
