O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto, na 4ª feira (12.jan.2022), que dá ao ministro da Economia, Paulo Guedes, as competências para a abertura de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2022.
O decreto foi publicado na edição desta 5ª feira (13.jan) do DOU (Diário Oficial da União) e está em vigor a partir de então. Eis a íntegra (74 KB).
Formulário de cadastro
O procedimento é comum. Segundo nota divulgada pela Presidência da República, Guedes ficou com a responsabilidade para que operações já aprovadas no Orçamento sejam realizadas de maneira mais célere, sem ter de passar pelo chefe do Executivo.
Além da abertura de créditos, o ministro da Economia ficará autorizado a realizar outras alterações orçamentárias previstas na lei.
Fonte: Poder360.com.br