Plano Diretor é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Por meio dele procura-se observar a realidade da população para alcançar uma qualidade de vida positiva futura de forma planejada. Estabelece a melhor modo de ocupar o território municipal, considerando as diversas funções, atividades e as particularidades que o compõem, tanto no presente como na visão de futuro a ser construída de forma participativa. No site www.belavista.ms.gov.br tem um link para participação popular.
APrefeitura de Bela Vista publicou na última quinta-feira (6/8), em seu Diário Oficial, um decreto criando oficialmente a Comissão Técnica para revisão do Plano Diretor do Município e o seu cronograma de trabalho. O Plano de Trabalho terá 4 (quatro) etapas: a entrega do Plano de Trabalho, Relatório Síntese, Proposta de Revisão do Plano Diretor e Minuta do projeto de lei Municipal do Plano.
A Comissão terá um prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias de trabalho, contados a partir da data de publicação do Decreto, podendo ser prorrogado mediante justificativa por igual período. Para sua aprovação o Plano Diretor deverá passar pela aprovação do Coordenador Geral e técnico, Prefeito Municipal. E para aprovação final será encaminhada para a Câmara de Vereadores antes de sua publicação. E ocorrerá no mínimo uma reunião à discussão de consulta pública, assim divulgada amplamente em até 15 (quinze) dias antes da data marcada.
Plano Diretor é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Por meio dele procura-se observar a realidade da população para alcançar uma qualidade de vida positiva futura de forma planejada. Estabelece a melhor modo de ocupar o território municipal, considerando as diversas funções, atividades e as particularidades que o compõem, tanto no presente como na visão de futuro a ser construída de forma participativa.
O Plano Diretor também define o ordenamento do território municipal, incluindo áreas urbanas e rurais, de acordo com os objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano municipal; explicita as estratégias e instrumentos para atingir tais objetivos; e territorializa e cria os meios para a operacionalização destes instrumentos, de acordo com as diretrizes de desenvolvimento urbano.
A COMISSÃO É FORMADA POR: Adrieli Gaúna Miranda – Assessora Executiva (Administradora Pública); Adrielly dos Santos Pinto, Assistente Social; Alessandra Além Quinhones, Agente Fiscal de Tributos (Economista); Aristides Pinto Souza, Chefe de Divisão (Administrador Público); Candido Pinheiro da Rosa, Odontólogo; Edineia Aparecida Ovelar da Silva, formada em Letras; Flávia Renata Facini, Turismóloga; Gabriel Barbosa Ramos, Advogado; Janaína Cristiane Santos, Engenheira Sanitarista Ambiental; Jossiely Godoi da Silva e Nathalia Loureiro A. Correa, Engenheiras Civil. A Coordenação Geral e técnica da Comissão caberá ao Arquiteto e Urbanista, Matheus Pereira Ormay.
Fonte: oterere