Foi realizada nesta quarta-feira no Plenario Atanasio de Almeida Mello a Audiencia Publica sobre LDO(Lei de Diretrizes Orçamentaria)que estabelece diretrizes para a confecção da LOA(Lei Orçamentaria Anual)contendo metas e prioridades do governo municipal de Bela Vista.
O servidor da prefeitura municipal Norimar Pereira Ibanhes explicou aos vereadores Jhonys Basso(DEM)Rubens Mortadela(PODEMOS)e Ico Batillani(PTB) que a LDO esta dividida em cinco pontos.
O texto principal da lei segundo ele segue as normas do artigo 165 da Constituição e artigo 4 da lei de responsabilidades fiscal.
Norimar Ibanhes deu detalhes de quantos é investido em educação,infraestrutura,saude e outras areas importantes.
Confira ,leitor do jatobanews a reunião aqui no link.
FIQUE POR DENTROA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
O que é a Lei das Diretrizes Orçamentárias?
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
O que é o orçamento municipal?
Orçamento Municipal. É através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população.
O que é LOA do município?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Fonte: Armando Loureiro / jatobá noticia