Os mais de 12 mil candidatos às vagas de Fiscal de Renda e Agente Tributário Estadual devem fazer as provas na Escola Estadual Lúcia Martins Coelho, Moderna Associação Campo-Grandense de Ensino (Mace), Universidade Anhanguera Uniderp e Universidade Católica Dom Bosco, segundo divulgação das Secretarias de Estado de Administração e Fazenda (SAD e Sefaz) feita no suplemento do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (3).
A divulgação dos locais foi feita após o pedido de anulação do concurso feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul no último dia 24.Todos os inscritos já foram distribuídos pelas unidades e o ensalamento do dia da prova pode ser conferido aqui e aqui.
O concurso, que está marcado para o dia 23 de fevereiro, oferece salários de até R$ 10,8 mil. A Defensoria Pública chegou a pedir a anulação do concurso, mas desistiu da ação em dezembro passado.
A promotora Paula da Silva Santos Volpe, requereu multa de R$ 10 mil por dia em caso de desobediência. O MPE aponta afronta aos princípios da publicidade, moralidade e transparência dos atos públicos, corrompendo a eficiência da administração.
Segundo investigação do órgão há indícios de “nebuloso favorecimento de pessoas com vínculos de parentesco e afetividade, tanto com autoridades estaduais como com membros da comissão (já que não divulgados). Além disso, extrai-se que vários candidatos possuem cargos de confiança e de direção no próprio Poder Executivo, que realiza o concurso”.
Além disso, foi questionado exíguo prazo de 10 dias para inscrição do referido certame, pois o início das inscrições se deu no mesmo dia em que foi publicado o edital. Outra inconformidade apontada pelo MPE é a falta de uma licitação para instituição de banca examinadora, desvinculada do Executivo, para que seja isenta e idônea com o processo.
Para o MPE, outro item é que até o presente momento nem sequer foi feita a publicação dos membros da Banca Examinadora, informação tida como imprescindível a fim de se demonstrar a total transparência e lisura no trâmite do concurso.
