Máquinas e aparelhos consumidores de energia elétrica, principalmente, os domésticos, terão que disponibilizar o Selo Procel de eficiência energética em Mato Grosso do Sul. A lei que trata do tema foi sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB) nesta terça-feira (12) e tem 90 dias para entrar em vigor.
Pelo texto, comerciantes que vendem os produtos serão obrigados a divulgar o selo com o item anunciado. Quem descumprir estará sujeito à multa de aproximadamente R$ 8,5 mil.
A medida tem como objetivo dar acesso às informações aos consumidores sobre o índice de consumo de energia elétrica, possibilitando maior economia na conta de luz. Geralmente, informes publicitários dos produtos constam apenas o valor do item.
O Selo Procel de Economia de Energia foi instituído por Decreto Federal em 8 de dezembro de 1993.
Do G1 MS