O próprio governo nacional estaria violando leis e acordos ambientais.
O Presidente do Conselho da Água da Bacia do Rio Apa, Ambientalista, Comunicador Social da cidade de Bella Vista Norte, o Sr. Roberto Esquivel Gamarra não concorda com o que o MOPC (Ministério de Obras Públicas e Comunicações). Ele pretende fazer nesta cidade. A construção de um “muro de proteção” nas margens do rio Apa, para supostamente proteger 100 famílias afetadas pela subida do rio. mas em violação do que é estabelecido pelas leis ambientais nacionais vigentes e acordos internacionais.
O Sr. Esquivel está surpreso com o que o próprio Governo Nacional através de uma de suas secretarias, neste caso o MOPC pretende construir, violar as mesmas leis ambientais, os mesmos acordos internacionais sobre rios transfronteiriços, o caso do rio Apa que no mesmo Congresso Nacional foi criado e proibido.
CRIME AMBIENTAL IRREVERSÍVEL
Com a construção do muro, graves crimes ambientais serão cometidos nas margens do rio Apa, como aconteceu naquela época com a construção da rotatória, perto da ponte. Produzindo árvores velhas, destruindo a flora que protege o rio Internacional (do Paraguai e do Brasil), pequenas causas de água (córregos e nascentes) que caem no rio serão bloqueadas. Destruirá o habitat de pássaros e animais. Tudo isso em violação às leis ambientais:
Lei 422/73
Lei Florestal Lei 816/96 Que adota medidas para defender os recursos naturais.
Lei 2.524 Lei sobre desmatamento zero na região leste do Paraguai.
Lei 3239/2007 Acordo bilateral A
Lei 422/73 diz: Art. 6.- Protetores ou áreas florestais são aqueles que por sua localização cumprem
fins de interesse para:
a) Regularizar o regime hídrico;
b) Proteger o solo, culturas agrícolas, exploração pecuária, estradas, margens de
rios, córregos, lagos, ilhas, canais e reservatórios;
c) Prevenir a erosão e ação de avalanches e inundações e evitar os efeitos dessecantes
dos ventos;
d) Abrigar e proteger espécies da flora e fauna cuja existência é declarada
necessária.
ACORDO BILATERAL ENTRE PARAGUAI E BRASIL
Na Lei nº 3.465 / 08 – Aprovação do Acordo de Cooperação entre o
Governo da República do Paraguai e o Governo da República Federativa do
Brasil para o Desenvolvimento Sustentável e Gestão Integrada da Bacia do
Rio Apa, menciona-se que Em 11 de setembro de 2006, foi assinado o
“Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e Gestão
Integrada da Bacia do Rio Apa”.
Procurarão alcançar esse objetivo por meio da
gestão integrada dos recursos hídricos transfronteiriços, de acordo com suas
respectivas leis, e levando em consideração os seguintes aspectos: a)
uso racional, equitativo e sustentável da água para fins domésticos, urbanos,
agrícolas e industriais; b) a solução de problemas resultantes do uso
inadequado da água; c) proteção das áreas de nascentes de fontes
superficiais e subterrâneas; d) regularização de vazões e CONTROLE DE
INUNDAÇÕES; e) saneamento ambiental de áreas urbanas; f) ação integrada
para a CONSERVAÇÃO de áreas protegidas; g) proteção e defesa dos
ecossistemas, como monitoramento e recuperação de solos na região; i) CONSERVAÇÃO, monitoramento
e gestão sustentável dos ECOSSISTEMAS FLORESTAIS; j) o uso sustentável dos recursos
minerais, vegetais e animais; k) o desenvolvimento de projetos específicos de interesse
mútuo; l) elevação do nível socioeconômico dos habitantes da Bacia; m)
planejamento territorial e PROTEÇÃO DAS ÁREAS MANANCIAIS de fontes
superficiais e subterrâneas; n) o aumento da navegação e outros meios de
transporte e comunicação; o) a harmonização das leis e regulamentos das
Partes, relacionados às disposições deste número.
“Acredito que as condições socioambientais não são dadas para a construção do muro de proteção em Bella Vista Norte, principalmente por ser um rio internacional, que deve ser respeitado pelo país afetado, neste caso o Brasil, e ao mesmo tempo COMUNICAR-SE como Corresponde aos “trabalhos que serão realizados em suas margens, estudem juntos se for possível realizá-los. Que tenho certeza de que o Brasil rejeitará não apenas os crimes ambientais que serão cometidos, mas também com o muro agora mais famílias brasileiras seriam levadas pelas águas, durante o crescimento, fato que pode surgir até um conflito social muito sério com o vizinha Bela Vista MS ”
“O muro protegerá supostamente 100 famílias que são sempre afetadas pela subida do rio Apa.
No final, haverá 100 famílias, portanto, é sabido na Junta Municipal que o trabalho será feito apenas na Praia Municipal. Então, supostamente protegerá apenas uma dúzia de famílias “(foto)
Nos disse finalmente, lembre-se de Roberto Esquivel Gamarra.
bellavistanews