O nascimento de um filho, a chegada de uma nova responsabilidade com a adoção ou guarda judicial são acompanhados do direito a cinco dias de licença-paternidade. Tal período pode ser ampliado aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul, caso o Projeto de Lei (PL) apresentado nesta terça-feira (28/2) seja aprovado.
A proposta é do deputado Amarildo Cruz (PT) e prevê ampliação para 20 dias consecutivos, aos servidores do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado. Segundo justificativa, o projeto propõe a equidade com os direitos dos servidores públicos dos outros Poderes que já possuem o prazo ampliado, sendo eles da Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Justiça do Estado e Ministério Público Estadual.
“Ancorado na certeza de que inexiste justificativa para tamanha distinção entre os servidores estaduais, espero que o Governo do Estado seja sensível a presente proposta e faça justa adequação”, justificou o deputado. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser apreciada em plenário.
Fonte: AL