O texto também destaca que a aplicação da medida deverá seguir a legislação federal, respeitar decisões judiciais e depender da viabilidade técnica, operacional e financeira do Estado.
Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) propõe que homens acusados de violência contra mulheres e monitorados por tornozeleira eletrônica passem a utilizar um equipamento com identificação visual na cor rosa.
A proposta, apresentada durante a programação do Agosto Lilás, campanha de conscientização e combate à violência contra a mulher, cria as diretrizes da Política Estadual “Tornozeleira Rosa”.
De acordo com o Projeto de Lei nº 112/2026, a medida prevê que, preferencialmente, os equipamentos usados por autores de violência doméstica e familiar submetidos a medidas protetivas de urgência ou medidas cautelares tenham uma identificação diferenciada na cor rosa.
Segundo a justificativa do projeto, a mudança não teria caráter de uma nova punição ao agressor, mas serviria como uma ferramenta para facilitar a atuação das forças de segurança, ampliar a fiscalização das medidas impostas pela Justiça e reforçar a proteção às vítimas.
Entre os objetivos da proposta estão aumentar a segurança das mulheres e de seus familiares, prevenir novos casos de violência doméstica e tornar mais eficiente o acompanhamento dos monitorados.
O texto também destaca que a aplicação da medida deverá seguir a legislação federal, respeitar decisões judiciais e depender da viabilidade técnica, operacional e financeira do Estado.
Caso seja aprovado, o projeto ainda deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, mantendo as atribuições do Judiciário e dos órgãos responsáveis pelo monitoramento eletrônico.
