O CREF11/MS-MT (Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região/ MS-MT)
o Procon-MS, a Decon, e a Vigilância Sanitária realizam uma ação conjunta
nessa semana na Capital. Até agora sete academias já foram interditadas,
todas estavam sem o credenciamento junto ao Conselho. Dessas, quatro já
regularizaram a situação e puderam voltar às atividades.
“Essas academias já haviam sido notificadas, e tiveram o prazo para fazer
a adequação, como não se regularizaram, agora o Procon interditou os
estabelecimentos”, explica a coordenadora de fiscalização do CREF11/MS-MT,
Patrícia Barbosa.
Essas academias ainda recebem multa do Procon, que varia entre R$ 300 e R$
3 milhões. “Já teve estabelecimento que foi multado em 4 mil reais. Mas, a
ideia não é multar e sim fazer com que o proprietário da academia
regularize a situação e atue na formalidade”, destaca o superintendente do
Procon, Alexandre Rezende.
De acordo com o delegado titular da Decon, Gomides Ferreira dos Santos, o
registro na entidade de classe é fundamental. “Com o registro existe um
controle maior. O usuário tem mais segurança de que os procedimentos legais
estão sendo adotados”, aponta o delegado.
“Após o registro, os estabelecimentos recebem o credenciamento com o quadro
de profissionais. Esse credenciamento precisa estar fixado na academia em
local visível, pois os clientes merecem ser orientados por profissionais de
educação física e tem o direito de saber quem são eles”, ressalta a
coordenadora de fiscalização do CREF11/MS-MT.
Do começo do ano até agora, somando a fiscalização dessa semana, já foram
interditados 24 estabelecimentos no Estado que estavam sem registro junto
ao Conselho.