O vereador Zeca do PT apresentou um Projeto de Lei que poderá ampliar de cinco para 30 dias, a licença paternidade para os servidores públicos municipais.
De acordo com a proposta, será alterado o artigo nº 156 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011), ampliando a licença paternidade, sem o prejuízo do corte do salário do servidor.
“Essa iniciativa visa ampliar os direitos dos pais trabalhadores, que têm apenas poucos dias para acompanhar suas companheiras após o parto. A ampliação da licença paternidade, em âmbito municipal, vai permitir que os pais possam dar maior apoio e atenção a suas esposas e filhos em exames complementares, na hora do registro dos bebês ou ainda nas tarefas do dia-a-dia da casa, no primeiro mês após o parto”, explicou Zeca do PT.
De acordo com o vereador, há no Congresso Nacional, diversas propostas que pleiteiam a ampliação da licença paternidade, que foi criada com a Constituição Federal de 1988, porém nenhuma ainda foi aprovada. Em João Pessoa (PB), a licença paternidade de 30 dias para servidores públicos municipais é válida desde 2009.
Em outros países como Japão, França, Suécia, Alemanha e Canadá a licença paternidade pode variar de 15 dias até três anos, sem remuneração ou com remuneração total/parcial dos salários.
