Vereadores de Bela Vista aprovaram cinco projetos de lei

Vereadores de Bela Vista aprovaram cinco projetos de lei

Os vereadores de Bela Vista mais uma vez demonstraram responsabilidade e seriedade quanto à preocupação em melhorias ao município. Na sessão ordinária do dia (28) de maio, cinco Projetos de Lei, todos de urgência foram aprovados em primeira discussão e votação.

O primeiro é referente ao Projeto de Lei n. 05\2018, que substitui a Lei Municipal nº 1.388\209 de autoria do executivo municipal, que institui a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS no município de Bela Vista.

Também os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 06\2018 de autoria do executivo municipal que institui a criação do “Programa de Wi-fi Livre em Bela Vista” e autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer conexão de internet gratuitamente.

Outro projeto de suma importância para o município e aprovado pelos vereadores o de nº 08\2018 de autoria do executivo municipal que autoriza abertura de credito adicional suplementar ao orçamento de 2018 no valor de R$ 398.171,43 (trezentos e noventa e oito mil, cento e setenta e uns reais e quarenta e três centavos). O referido valor será destinado à construção da Unidade do Corpo de Bombeiro em B ela Vista e a instalação da Fabrica de Blocos de concreto.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 09\2018 de autoria do executivo municipal que autoriza alterações no orçamento anual de 2018 no valor de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), para uso no gabinete do prefeito e despesas com exercícios anteriores.

O Projeto de Lei de nº 10\2018 de autoria do executivo municipal que foi aprovado pelos vereadores institui o “Programa de Recuperação Fiscal de Bela Vista”.

O Refis visa promover a regularização de créditos no município, decorrentes de débitos de contribuintes, relativos a tributos, taxas e contribuição de melhorias, em razão de geradores ocorridos ate o dia 31 de dezembro de 2016.

Fica autorizado desconto de 80% para pagamento em parcela única, 70% pagamento em ate 06 (seis) parcelas e 40% para pagamento em 13 (treze) a 18 (dezoito) parcelas.

Ademir Mendonça – Assessor de Imprensa

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