A Câmara Municipal de Três Lagoas, 338 quilômetros de Campo Grande, abriu investigação para apurar possível quebra de decoro parlamentar do vereador Renée Venâncio (PSD). A comissão, que terá duração de três meses, foi aberta após denúncia de um comentário, feito pelo parlamentar em uma matéria sobre MST (Movimento Sem Terra), chegar ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O parlamentar teria usado as redes sociais para “propagar ódio e incitar a violência”, segundo denúncia anônima registrada na 2ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas. A conclusão do denunciante se deve ao comentário feito pelo parlamentar na página da Revista Veja, na notícia “Motorista avança contra protesto do MST e mata um em Valinhos”, publicada em 18 de julho. Renée disse, conforme o comentário na publicação da revista: “Legítima defesa do direito de ir e vir. Grande dia!”.
Contudo, o MP arquivou a apuração preliminar no início de agosto, afirmando que, “se muito”, a fala do parlamentar tem reflexo no âmbito do legislativo municipal, não cabendo à promotoria abertura de inquérito. O assunto, então, repassou para a Câmara dos Vereadores a adoção de medidas cabíveis.
Em 13 de agosto, o parlamento municipal abriu uma Comissão de Investigação e nomeou três vereadores. A publicação saiu nesta quinta-feira no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de MS) desta quinta-feira (22). A justificativa para abertura é que a fala do vereador ‘fere o ordenamento jurídico, inclusive interpretando legítima defesa de modo errado”.
A reportagem tentou contato com Renée Venâncio, por telefone, mas as ligações não foram atendidas. Ao site JP News, de Três Lagoas, o parlamentar disse que não houve quebra de decoro e que o comentário tratou-se de uma opinião. Um dia depois da abertura, em sua página no Facebook, Renée afirmou que a denúncia “virou piada nas ruas”.
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